27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.249.765
Direito processual civil
A parte agravante não apresentou argumentos capazes de afastar os termos da decisão agravada.
- Processo Civil
Jurisprudências
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27
OUT 2026
STJAgInt no RMS 79.682
Redistribuição de processo: princípio do juiz natural
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso ordinário em mandado de segurança.
- Processo Civil
- Redistribuição de processo
- +2
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.276.503
Princípio da dialeticidade
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em razão do não cabimento da interpretação e a aplicação de atos normativos infralegais (Resoluções da ANS) em sede de recurso especial; por óbice das Súmulas 5, 7 e…
- Processo Civil
- Princípio da dialeticidade
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.812.742
Liquidação individual de sentença coletiva: expurgos inflacionários em caderneta de poupança
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC/15) para negar provimento ao recurso especial, ante a incidência do óbice da Súmula 7/STJ.
- Processo Civil
- Liquidação individual de sentença coletiva
- +3
27
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.927.589
Interposição contra decisão colegiada: multa do art. 1.021, § 4º, do CPC/15
Agravo interno interposto contra acórdão proferido por órgão fracionário desta Corte Superior, que não conheceu do agravo interno anterior, diante da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada (art. 1.021, § 1º, do CPC/15) e…
- Processo Civil
- Interposição contra decisão colegiada
- +1
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.100.927
Negativa de prestação jurisdicional: inversão do ônus da prova (CDC, art. 6º, VIII)
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão: (a) da inexistência de violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, I e II, do CPC;
- Direito Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +3
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.923.567
Indícios de litigância abusiva: emenda da petição inicial
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
- Processo Civil
- Indícios de litigância abusiva
- +2
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.255.880
Competência territorial em relação de consumo: omissão
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno, em razão da incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e da inviabilidade do dissídio pela alínea c do art. 105, III, da Constituição Federal.
- Processo Civil
- Competência territorial em relação de consumo
- +1
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.520.517
Negativa de prestação jurisdicional: exibição de documentos
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da inexistência de violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC, da incidência da Súmula n. 7 do STJ às teses de mérito, da…
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +2
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.730.596
Fundamentação per relationem: compensação (arts. 368 e 369 do CC)
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da validade da fundamentação per relationem sobre o art. 489, § 1º, IV, do CPC, da incidência da Súmula n. 7 do STJ…
- Processo Civil
- Fundamentação per relationem
- +2
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.840.956
Cumprimento de sentença: exibição de documentos por terceiro
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento, em razão da incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ, da inexistência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, da possibilidade de intimação de terceiro para…
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +2
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.222.918
Omissão e erro material: ausência
Os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada, cujo cabimento pressupõe a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado.
- Processo Civil
- Omissão e erro material
- +1
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.210.972
Intempestividade
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão de deficiência de fundamentação, ausência de prequestionamento, necessidade de reexame de provas e dissídio jurisprudencial prejudicado pelas Súmulas n. 282, 284 do…
- Processo Civil
- Intempestividade
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.915.409
Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +2
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.979.061
Ausência de negativa de prestação jurisdicional
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, ao conhecer do agravo (art. 1.042 do CPC/15), negou provimento ao recurso especial.
- Processo Civil
- Ausência de negativa de prestação jurisdicional