Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.107.746
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, aplicando por analogia a Súmula n. 182 do STJ em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.000.995
A ausência de indicação do dispositivo de lei federal supostamente violado impede a exata compreensão da controvérsia e obsta o conhecimento do recurso especial (Súmula n. 284/STF).
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.151.821
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno e manteve a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, com aplicação, por…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.157.062
Embargos de declaração opostos ao acórdão que, com base na Súmula n. 182 do STJ, desproveu o agravo interno em agravo em recurso especial, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.239.307
Os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada, cujo cabimento pressupõe a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.221.819
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e lhe deu parcial provimento para afastar a preclusão da impugnação ao valor da causa, mantendo-o por inestimável e reputando prejudicado o dissídio quanto à…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.239.581
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.263.976
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.132.007
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, com fundamento na jurisprudência desta Corte e por aplicação da Súmula 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.287.142
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em ação indenizatória por danos materiais e morais decorrente de fraude bancária.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no RCD no AREsp 2.877.555
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que reconsiderou anterior inadmissão e, de plano, conheceu do agravo em recurso especial para negar provimento ao recurso especial, em demanda de inventário envolvendo requisição de extratos bancários do…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.952.146
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidir o óbice da Súmula 7/STJ na aferição de alegada violação ao art. 373, I, do CPC e na revisão dos requisitos para a desconsideração…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.164.744
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC/15) para negar provimento ao recurso especial, por óbice das Súmulas 83/STJ e 7/STJ.
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OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.217.997
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte do recurso especial e deu-lhe provimento, em razão da interpretação restritiva do contrato de seguro, da validade da cláusula de exclusão de doença ocupacional, da aplicação do Tema n. 1.112 do…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.047.028
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC/2015), para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento, mantendo a possibilidade de levantamento de valores pelo exequente sem a necessidade de caução,…
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