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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

641.760 decisões

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.094.459

Escritura pública: ausência de outorga uxória

Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda que discutia a validade de escritura pública de alienação de imóvel.

  • Processo Civil
  • Escritura pública
  • +5

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.198.275

Reconsideração: execução de título extrajudicial

Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do recurso especial interposto em execução de título extrajudicial.

  • Processo Civil
  • Reconsideração
  • +5

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.213.724

Cessão de crédito: notificação prévia do devedor

Agravo interno em agravo em recurso especial interposto contra decisão que não conheceu do apelo nobre por deficiência de fundamentação e ausência de cotejo analítico.

  • Processo Civil
  • Cessão de crédito
  • +4

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.239.745

Impugnação específica: dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica do óbice da Súmula n. 7 do STJ.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica
  • +2

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.243.265

Desconsideração da personalidade jurídica (origem)

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial em demanda originada de agravo de instrumento que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica, com inclusão de empresa e sócios no polo passivo do…

  • Processo Civil
  • Desconsideração da personalidade jurídica (origem)
  • +1

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.248.571

Incidência do art. 932, III, do CPC

Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ).

  • Processo Civil
  • Incidência do art. 932, III, do CPC

27

OUT 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.256.224

Incidência do CDC: hipossuficiência

Agravo interno contra decisão presidencial que não conheceu do agravo em recurso especial em ação indenizatória que aplicou o CDC, imputando responsabilidade aos integrantes da cadeia de consumo por vício em negócio bancário.

  • Processo Civil
  • Incidência do CDC
  • +5

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.263.908

Princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da inadmissibilidade, inclusive a incidência das Súmulas n. 7, 83 e 211 do STJ.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.106.482

Reconsideração: fundamentos impugnados

Agravo interno contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissão, especialmente a incidência da Súmula n. 282 do STF.

  • Processo Civil
  • Reconsideração
  • +4

27

OUT 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.183.792

Fraude em empréstimo: negativação indevida

Agravo interno contra decisão que conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial por incidência da Súmula 211/STJ e deficiência na demonstração da divergência jurisprudencial.

  • Processo Civil
  • Fraude em empréstimo
  • +2

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.214.211

Óbices das súmulas 5 e 7 do STJ: inviabilidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ.

  • Processo Civil
  • Óbices das súmulas 5 e 7 do STJ
  • +1

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.221.680

Cumprimento provisório de decisão: plano de saúde

Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica sob o fundamento de incidência da Súmula n. 7/STJ.

  • Processo Civil
  • Cumprimento provisório de decisão
  • +5

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