Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.232.946
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula 7/STJ, em controvérsia originada em embargos à execução acerca do deferimento da justiça gratuita.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.240.144
Agravo interno manejado contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por intempestividade do apelo nobre.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.243.315
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que, apresentado em desacordo com os requisitos preconizados pelo art. 932, III, do CPC, não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (Súmulas 5/STJ, 7/STJ e 83/STJ e ausência de violação ao…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.264.969
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que, em desacordo com os requisitos preconizados pelo art. 932, III, do CPC, não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.118.038
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do recurso especial, por intempestividade e deserção.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.185.613
O conhecimento do recurso especial exige prequestionamento efetivo da questão federal, ainda que de ordem pública; a falta de debate prévio sobre os arts. 141 e 492 do CPC pelo Tribunal de origem, sem oposição de embargos de declaração e sem alegação de…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.199.640
Agravo interno interposto contra decisão que, ao conhecer do agravo em recurso especial, não conheceu do especial por incidência da Súmula 7/STJ, em demanda que busca a extinção de fundação por ilicitude do objeto e impossibilidade de manutenção.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.215.009
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.221.743
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por deficiência na fundamentação.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.230.176
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial interposto em ação de ações litigiosas na qual se removeu a extinção por abandono da causa ante a ausência de intimação pessoal do autor.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.233.072
O agravo interno não infirmou as razões da decisão agravada, pois não refutou, de forma devida, a ausência de impugnação específica da Súmula n. 7 do STJ e ausência de afronta a dipositivo legal.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.240.159
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que rejeitou embargos de declaração e manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica aos fundamentos que sustentaram a inadmissibilidade.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.243.316
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, por intempestividade do recurso especial e do próprio agravo.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.249.442
Trata-se de agravo de instrumento interposto nos autos da ação de reintegração de posse movida em desfavor do ora recorrente, o qual foi improvido pelo Tribunal estadual, mantendo a decisão concessiva da liminar, determinando a desocupação voluntária do…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.257.092
Agravo interno contra decisão presidencial que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica. Reconsideração para reconhecer a dialeticidade e conhecer do agravo.
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