Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.206.284
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica, superada diante da demonstração de dialeticidade sobre a incidência das Súmulas 5 e 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.219.531
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do recurso por intempestividade.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.225.686
O agravo interno não infirmou as razões da decisão agravada, pois não refutou, de forma devida, a intempestividade do recurso especial. Inobservância ao art. 1.021, § 1º, do CPC e aplicação da Súmula nº 182 do STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.241.504
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial manejado em execução de título extrajudicial fundada em contrato de fomento mercantil, por incidência das Súmulas 284/STF e 5 e 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.431.409
Agravo interno contra decisão monocrática em recurso especial que, em demanda de embargos à execução lastreados em cédula de crédito bancário, substituiu a verba honorária fixada por equidade pelo Juízo de primeira instância por percentual de 1% sobre o…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.252.663
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por incidência da Súmula 7/STJ, em demanda de repactuação de dívidas fundada no art. 104-A do CDC.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.260.309
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.035.367
Agravo interno interposto contra decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial em incidente de prestação de contas instaurado no curso do inventário, no qual a parte sustentou a autonomia da ação de prestação de contas em relação ao inventário e a…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.669.687
Cuida-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC, por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão que…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.252.670
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica. Reconsideração para examinar o agravo e, em seguida, o recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.260.730
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial, sob os óbices de deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF) e necessidade de revolvimento fático-probatório (Súmula 7/STJ), em demanda possessória.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.059.843
Agravo interno manejado contra decisão da Presidência que não recebeu do agravo em recurso especial. Reconsideração para exame do recurso especial, com conhecimento do agravo.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.190.213
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por deficiência de fundamentação, em demanda de cobrança julgada procedente com revelia e comissões apuradas por documentos e mensagens de WhatsApp.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.208.111
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência da Súmula nº 7 do STJ).
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.219.778
Agravo interno contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência da Súmula 7/STJ.
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