Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.014.036
Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.047.505
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno e manteve o conhecimento do agravo em recurso especial e o não conhecimento do recurso especial, em ação indenizatória por fraude praticada por terceiro na negociação de…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.298.371
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade (Súmulas 5 e 7/STJ).
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OUT 2026
STJAREsp 3.046.646
Agravo em recurso especial interposto pela operadora de telefonia contra decisão que não admitiu o recurso especial, em ação de cobrança de diferenças de comissões de representação comercial.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.336.754
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo em recurso especial e não conheceu do recurso especial, em ação declaratória de nulidade de execução extrajudicial com pedido de suspensão de leilão de imóvel.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.223.604
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por intempestividade, ante a ausência de comprovação, no ato da interposição ou quando intimada para sanar o vício, de feriado local/suspensão do prazo.
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OUT 2026
STJAREsp 2.987.640
A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de aplicar o prazo trienal para a prescrição de execução fundada em cédula de crédito bancário, nos termos do art. 44 da Lei n. 10.931/2004 c/c art. 70 da LUG. Precedentes.
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OUT 2026
STJAREsp 3.027.901
Agravo em recurso especial interposto por instituição financeira contra acórdão que reconheceu a preclusão das insurgências sobre critérios de cálculo em razão da inércia do executado.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.235.642
Agravo interno contra decisão que, em agravo em recurso especial, não conheceu do apelo nobre interposto com fundamento na alínea c do art. 105, III, da CF, em ação declaratória de inexistência de débito c.c. repetição de indébito e danos morais, decorrente…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.241.041
Agravo interno contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.169.233
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no agravo em recurso especial, manteve a decisão de não conhecimento do especial em cumprimento de sentença que autorizou a renovação de pesquisas via SISBAJUD "teimosinha".
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OUT 2026
STJAREsp 3.178.768
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão de apelo nobre, em execução fundada em duplicatas decorrentes de prestação de serviços de reparo automotivo, com embargos acolhidos e sentença mantida em apelação.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.219.592
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que, apresentado em desacordo com os requisitos preconizados pelo art. 932, III, do CPC, não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (ausência de ofensa ao art. 1.022 do CPC e Súmula 7/STJ).
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OUT 2026
STJAREsp 3.283.439
Agravo em recurso especial interposto pela advogada demandada contra decisão que inadmitiu seu apelo nobre, em ação de indenização por danos materiais e morais decorrente de retenção integral de numerário levantado em nome da cliente, sem prestação de contas…
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OUT 2026
STJAREsp 2.963.728
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em execução individual de sentença coletiva relativa aos expurgos inflacionários do Plano Verão.
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