Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.246.541
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por deserção, em razão da irregularidade do preparo decorrente da divergência entre os códigos de barras das guias de recolhimento e dos respectivos…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.262.646
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.229.568
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em ação declaratória cumulada com ressarcimento. Reconsideração da decisão agravada para novo exame do recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.248.761
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da inadmissibilidade, notadamente a incidência da Súmula 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.245.978
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial e não conheceu do recurso especial, à luz da Súmula 7/STJ e da não demonstração do dissídio jurisprudencial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.256.851
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos de inadmissão.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.254.720
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissão. Verificada a dialeticidade, impõe-se a reconsideração e o conhecimento do agravo.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.261.985
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.081.279
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 115/STJ, diante da ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimentos conferindo poderes ao subscritor do agravo e do…
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OUT 2026
STJAREsp 3.183.516
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que negou seguimento ao apelo nobre em impugnação de crédito apresentada no concurso de credores, na qual o Juízo de primeira instância, embora tenha rotulado o ato como sentença, limitou-se a retificar o…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.265.156
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por inobservância do art. 932, III, do CPC, diante da falta de ataque específico e integral a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida na origem.
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OUT 2026
STJAREsp 3.086.208
Trata-se de agravo em recurso especial, em ação revisional de contratos de mútuo, em que, após apelações, embargos de declaração modificaram o termo inicial da prescrição e redistribuíram honorários sucumbenciais, mantendo-se, em novos embargos, tal linha…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.935.377
Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.
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OUT 2026
STJAREsp 3.300.741
Recurso especial interposto contra acórdão que manteve a condenação solidária da securitizadora, cessionária dos créditos imobiliários, à restituição de valores pagos, em ação de rescisão de compromisso de compra e venda de fração imobiliária em regime de…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.822.752
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em controvérsia sobre embargos à execução, compensação de créditos lastreados em notas promissórias e…
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