Princípio da dialeticidade: alegação genérica de desnecessidade de reexame de provas

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ART. 932, III, DO CPC. SÚMULA 182/STJ (ANALOGIA). SÚMULA 7/STJ. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE DESNECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. MULTA DOS ARTS. 1.021, § 4º, DO CPC, E 259, § 4º, DO RISTJ. NÃO APLICAÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

1. Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da inadmissibilidade, notadamente a incidência da Súmula 7/STJ.

2. O recurso deve enfrentar, de forma concreta e fundamentada, todos os motivos suficientes da decisão agravada, conforme o princípio da dialeticidade e o art. 932, III, do CPC; a mera afirmação genérica de que não há necessidade de reexame de provas não afasta o óbice da Súmula 7/STJ. Aplica-se, por analogia, a Súmula 182/STJ.

3. Para superar a incidência da Súmula 7/STJ, é imprescindível demonstrar que o tema em debate pode ser solucionado sem revolvimento fático-probatório, evidenciando como o entendimento do acórdão recorrido poderia ser modificado sem nova análise das circunstâncias que são próprias do caso, o que não ocorreu na espécie.

4. A multa prevista nos arts. 1.021, § 4º, do CPC e 259, § 4º, do RISTJ não é automática; exige recurso manifestamente inadmissível ou protelatório, o que não se verifica na espécie.

5. Agravo interno não provido.