Jurisprudências
615.283 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 101298-31.2016.5.01.0225
Nega-se provimento ao agravo interno que não logra desconstituir os fundamentos da decisão monocrática, nos moldes em que proposta. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 11617-02.2017.5.15.0039
O reclamante sustenta a existência de omissão no acórdão embargado, ao argumento de que, ao dar provimento ao recurso de revista da reclamada e promover a reversão da sucumbência, deveria ter se manifestado sobre subsistência do benefício da justiça gratuita…
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OUT 2026
TSTAIRR 709-42.2019.5.05.0022
Trata-se de remessa dos autos pela Vice-Presidência desta Corte para eventual juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC.
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OUT 2026
TSTRRAg 12369-20.2017.5.15.0153
Pretensão recursal de afastamento da condenação ao pagamento de diferenças salariais alusivas à progressão funcional, a despeito de jurisprudência iterativa do TST, no sentido de que o Plano de Cargos e Salários que não prevê o critério de progressão por…
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OUT 2026
TSTAIRR 20127-71.2021.5.04.0232
Trata-se de debate sobre o art. 840, §1º, da CLT, objeto de exame pelo Tribunal Pleno do TST no Tema 35 da Tabela de Incidentes de Recurso de Revista Repetitivos do TST, bem como pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 6002.
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OUT 2026
TSTRRAg 100191-49.2021.5.01.0039
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
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OUT 2026
TSTRR 884-90.2014.5.03.0111
Registre-se que o caso não tem relação com o Tema 29 da Tabela de IRR do TST, porque não está em discussão eventual vínculo empregatício com a tomadora dos serviços.
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OUT 2026
TSTARR 1001965-30.2017.5.02.0386
O Tribunal Regional afastou os reflexos da parcela quebra de caixa em ATS, PLR e DSR, considerados os critérios específicos de cálculo de cada uma dessas parcelas.
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OUT 2026
TSTAIRR 1068-58.2017.5.10.0010
A agravada argui preliminar de intempestividade, porquanto o agravo de instrumento fora interposto fora do prazo de oito dias estabelecido pelo art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho.
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OUT 2026
TSTRRAg 20069-93.2016.5.04.0733
SÚMULA 422 DO TST - Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória da revista, nos termos em que foi proposto.
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OUT 2026
TSTAg-RR 101218-18.2021.5.01.0411
Conforme o Pleno do STF (ADC 16), relativamente às obrigações trabalhistas, é vedada a transferência automática, para o ente público tomador de serviços, da responsabilidade da empresa prestadora de serviços; a responsabilidade subsidiária não decorre do…
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OUT 2026
TSTRR 970-03.2018.5.10.0022
O Regional deferiu o pagamento de adicional por tempo de serviço ao reclamante ao argumento de que, a despeito de o PCCS/2009 não prever referido pagamento, " há na norma coletiva previsão de pagamento de adicional por tempo de serviço, excetuando…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 11176-91.2017.5.15.0145
Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática. Agravo provido para prosseguir na análise do agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 1054-95.2016.5.05.0221
Ficou expressamente assentado no acórdão proferido por esta Turma em sede de juízo de retratação que, no caso concreto, não houve comprovação de culpa efetiva da entidade pública tomadora de serviços, nos termos das exceções dos itens 2 a 4 da decisão do STF…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 638-24.2022.5.22.0002
DIFERENÇAS A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. A decisão deve ser mantida com ajuste de fundamentação.
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