Jurisprudências
615.283 decisões
28
OUT 2026
TSTARR 1295-89.2015.5.12.0001
Em se tratando de descumprimento pela empresa de critérios de promoção por si estabelecidos em Plano de Cargos e Salários, a prescrição incidente é parcial, pois, se subsiste tal norma regulamentar, a lesão é sucessiva e se renova mês a mês, conforme…
28
OUT 2026
TSTRR 1000333-55.2018.5.02.0055
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, ante a decisão do STF no Tema 1.118 (distribuição do ônus da prova – responsabilidade subsidiária – ente público). Juízo de retratação exercido.
28
OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-RR 11651-80.2016.5.03.0027
Em juízo de retratação, a Sexta Turma do TST deu provimento ao agravo e, na sequência, ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista da reclamada.
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 438-41.2021.5.05.0611
Conforme o Pleno do STF (ADC 16), relativamente às obrigações trabalhistas, é vedada a transferência automática, para o ente público tomador de serviços, da responsabilidade da empresa prestadora de serviços; a responsabilidade subsidiária não decorre do…
28
OUT 2026
TSTRR 1001443-29.2021.5.02.0720
DECISÕES DO PLENO DO STF ATÉ O TEMA 1118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL No acórdão objeto do recurso extraordinário, a Sexta Turma reconheceu a transcendência quanto ao tema da responsabilidade subsidiária, mas negou provimento ao agravo do ente público.
28
OUT 2026
TSTEDCiv-RRAg 882-27.2020.5.11.0002
O acórdão embargado enfrentou expressamente a controvérsia relativa aos critérios de atualização dos créditos trabalhistas, concluindo que a decisão regional observou os parâmetros vinculantes fixados pelo STF nas ADCs 58 e 59.
28
OUT 2026
TSTRRAg-AIRR 20911-96.2016.5.04.0014
De início, cabe destacar que o recurso não se enquadra no Tema 33 da Tabela de Incidentes de recursos de revista repetitivos, porquanto a alegação recursal restringe-se à tese de que o adicional não é devido porque os equipamentos de proteção individual…
28
OUT 2026
TSTRR 12128-31.2016.5.15.0040
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal nos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral.
28
OUT 2026
TSTRR 21325-28.2019.5.04.0002
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, ante a decisão do STF no Tema 1.118 (distribuição do ônus da prova – responsabilidade subsidiária – ente público). Juízo de retratação exercido.
28
OUT 2026
TSTRR-ED-ED-RR 153500-77.2007.5.08.0007
A Sexta Turma do TST conheceu do recurso de revista do sindicato por violação do art. 37, caput , da Constituição da República e, no mérito, deu-lhe provimento, para determinar a reintegração dos cinco substituídos no emprego, condenando a reclamada ao…
28
OUT 2026
TSTRR 20826-05.2014.5.04.0007
NEGLIGÊNCIA CONFIGURADA No acórdão objeto do recurso extraordinário, a Sexta Turma do TST não conheceu do recurso de revista do ente público, quanto ao tema da responsabilidade subsidiária.
28
OUT 2026
TSTAIRR 100617-65.2018.5.01.0201
A controvérsia versada no Recurso de Revista está centrada na responsabilidade subsidiária do ente público pelos créditos trabalhistas devidos pela empresa prestadora de serviços.
28
OUT 2026
TSTAIRR 10259-52.2018.5.03.0022
A despeito das alegações da parte autora, a discussão não é sobre a necessidade de motivação do ato de dispensa de empregado concursado de empresa pública e sociedade de economia mista (Tema 1022 da tabela de repercussão geral do STF), pois, in casu , as…
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 151-63.2021.5.19.0005
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
28
OUT 2026
TSTARR 277-30.2012.5.04.0011
A controvérsia dos autos diz respeito à negativa de prestação jurisdicional quanto à análise da natureza indenizatória ou salarial das parcelas participação nos resultados, auxílio-alimentação e vale-rancho, do período de 30/3/1996 a 10/2/2010, no caso…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
