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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 101298-31.2016.5.01.0225

Incorporação: cargo de confiança

Relator(a): Sergio Pinto Martins

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE – REGÊNCIA PELAS LEIS 13015/2014 E 13467/2017 GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INCORPORAÇÃO. SÚMULA 253 DO TST. SÚMULA 333 DO TST - CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NO ART. 224, §2º, DA CLT. INTERVALO INTRAJORNADA. CURSOS TREINET – SÚMULA 126 DO TST – DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo interno que não logra desconstituir os fundamentos da decisão monocrática, nos moldes em que proposta. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.

Indexação

Indenização por Dano Moral; Intervalo Intrajornada; Gratificação Semestral; Cargo de Confiança

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