Natureza jurídica: integração salarial

I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO – REGÊNCIA PELAS LEIS 13015/2014 E 13467/2017 CHEQUE RANCHO. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO SALARIAL – PRESCRIÇÃO TOTAL. CHEQUE RANCHO – INTERVALO INTRAJORNADA – GRATIFICAÇÃO DE CAIXA E ABONO DE CAIXA. INTEGRAÇÃO – DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL – AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. SÚMULA 422 DO TST - Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória da revista, nos termos em que foi proposto. Agravo de instrumento de que não se conhece. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL 1 – SÚMULA 126 DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA - A conclusão do Tribunal de origem quanto à natureza salarial da verba, está fundamentada no exame da prova produzida, insuscetível de reanálise nessa instância extraordinária, a teor da Súmula 126 do TST, pela qual verificou aquela Corte que a parcela "remuneração variável 1" foi paga em todos os contracheques dos meses de março e setembro, no período imprescrito, tendo sido incluída na base de cálculo do FGTS. Incólumes o art. 444 da CLT. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento. II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO – REGÊNCIA PELAS LEIS 13015/2014 E 13467/2017 – FÉRIAS ANTIGUIDADE. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 294 DO TST – TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. Esta Corte Superior que tem posicionamento firme de que, tendo a parcela "férias antiguidade" sido criada por norma regulamentar do Banco reclamado e não estando prevista em lei, incide a prescrição total, trazida na Súmula 294 do TST. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.