Jurisprudências
615.283 decisões
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.119.102
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado para concessão de prisão domiciliar humanitária no curso da execução penal.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.120.115
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento no enunciado 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.122.912
Agravo regimental interposto contra decisão que denegou a ordem em habeas corpus impetrado em favor de sentenciado, visando a restabelecer indulto natalino com fundamento no art. 9º, XV, c/c o art. 12, § 2º, do Decreto Presidencial n. 12.790/2025.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.125.869
Agravo regimental contra decisão que denegou ordem em habeas corpus e manteve a prisão preventiva do agravante pela suposta prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006.
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OUT 2026
STJAgInt na Rcl 51.466
Nesta Corte, não se conheceu da reclamação.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.125.969
Agravo regimental contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado visando a concessão de salvo-conduto em favor de 32 pacientes em tratamento com Cannabis medicinal.
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OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no REsp 2.117.444
Agravo regimental contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial interposto, com fundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, em oposição a acórdão de Tribunal de Justiça estadual que manteve condenação pelos arts. 317, §…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.115.845
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus impetrado em favor do agravante.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.125.827
Agravo regimental interposto contra decisão que denegou a ordem em habeas corpus impetrado em favor do agravante, em execução penal, visando à retificação do cálculo da pena para direcionar dias de remição a marco específico de progressão de regime.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.230.909
No Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a apelação foi desprovida e os embargos de declaração rejeitados.
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OUT 2026
STJAgInt no AgInt no REsp 2.223.298
Os embargos de declaração têm âmbito de cognição restrito às hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.161.979
"O Tribunal a quo concluiu que a apelação não enfrentou especificamente os fundamentos da sentença, razão pela qual não conheceu do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.179.696
A jurisprudência remansosa desta Corte, estampada no Tema 1.306/STJ, preconiza que: "O § 3º do artigo 1.021, do CPC não impede a reprodução dos fundamentos da decisão agravada como razões de decidir pela negativa de provimento de agravo interno quando a…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.262.582
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil quando o colegiado de origem resolve, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.429.381
Intimada para proceder à regularização da representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias e nos termos do art. 76, c/c o art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015, a parte recorrente apresentou procuração com data posterior à do…
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