Jurisprudências
615.283 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.035.858
Infirmar a conclusão do acórdão recorrido - de que, "não verifico ausentes quaisquer dos requisitos previstos no art. 300 do CPC, de forma a desautorizar o deferimento da medida liminar" (e-STJ, fl. 147) - exigiria o revolvimento do conjunto…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.158.505
A análise de tese no âmbito do recurso especial exige a prévia discussão perante o Tribunal de origem, sob pena de incidirem as Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.191.675
Acórdão proferido pelo Tribunal de origem, ao reconhecer a natureza objetiva da responsabilidade da concessionária pelo incêndio na residência do agravado, está em consonância com entendimento desse Tribunal Superior, ensejando a aplicação da Súmula n. 83/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.277.834
Incide na espécie, por analogia, o óbice contido na Súmula 284, do Supremo Tribunal Federal: "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia." 2.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.036.364
A matéria alegadamente omissa/contraditória foi devida e suficientemente enfrentada, evidenciando que a irresignação da parte recorrente revela, na realidade, pretensão de reforma da decisão, o que não se coaduna com a finalidade processual dos embargos de…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.126.014
A decisão agravada não conheceu do recurso especial em razão da ausência de prequestionamento, da inviabilidade de reconhecer o prequestionamento ficto e da falta de impugnação de fundamento autônomo do acórdão recorrido (Súmula 283/STF).
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.188.949
No Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, o pedido foi julgado parcialmente procedente, com extensão dos efeitos; opostos embargos de declaração, foram parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.232.911
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso. Nesta Corte, conheceu-se do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.266.778
Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.962.109
ACÓRDÃO EMBARGADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. DISTINÇÃO ENTRE QUESTÃO JURÍDICA E NECESSIDADE DE REEXAME DAS PREMISSAS FÁTICO-PROCESSUAIS FIXADAS PELA CORTE DE ORIGEM. EMBARGOS REJEITADOS. I - Os embargos de declaração…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.918.789
Os embargos de declaração têm âmbito de cognição restrito às hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão na qual devia pronunciar-se o juiz de ofício ou…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.232.481
É deficiente a fundamentação do recurso especial quando a alegação de ofensa a dispositivos legais é genérica e não apresenta demonstração analítica e específica das razões da suposta violação, o que impede o conhecimento do apelo e atrai, por analogia, a…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.164.945
A revisão das conclusões do acórdão recorrido sobre a metodologia e os critérios da avaliação exige nova incursão no laudo pericial e nos elementos técnicos dos autos, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.
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OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no REsp 2.191.919
Nos segundos embargos de declaração, não foi indicado qual vício previsto no art. 1.022 do Código de Processo Civil haveria no acórdão embargado. Assim, tem-se recurso manifestamente inadmissível.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.263.246
No tocante à conclusão do Tribunal de origem acerca da ausência de ofensa à coisa julgada, impende registrar que, a partir dos pressupostos analisados pelo acórdão recorrido, a questão foi resolvida com base nos elementos fáticos que permearam a demanda.
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