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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

661.248 decisões

27

ABR 2026

TSTEDCiv-RRAg 985-64.2011.5.10.0006

Execução: interpretação do título executivo

Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

27

ABR 2026

TSTAg-AIRR 703-07.2015.5.17.0001

Execução: cálculo

O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista merece prestígio, por servir como importante filtro para a imensa gama de apelos que tendem a desvirtuar a estrutura jurisdicional, desafiando a organização de funções e competências estabelecida pelo…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

27

ABR 2026

TSTEDCiv-EDCiv-RRAg 215-18.2014.5.04.0561

Participação nos resultados: natureza jurídica

A finalidade dos embargos declaratórios é suprir vícios existentes, a saber, aqueles expressamente previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, sendo impróprios para outro fim.

  • Direito do Trabalho
  • Participação nos resultados
  • +5

27

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 24410-47.2020.5.24.0061

" (pág. 822): neste contexto, o acórdão embargado não padece de qualquer omissão

Os embargos de declaração previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil c/c o artigo 897-A da CLT têm a finalidade de suprir omissão de ponto ou questão relevante sobre a qual deveria haver pronunciamento, eliminar contradição e esclarecer…

  • Direito do Trabalho
  • " (pág. 822)
  • +1

27

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000575-45.2020.5.02.0313

Tutela de urgência: revogação

Faz-se necessário prestar os seguintes esclarecimentos a fim de aperfeiçoar a prestação jurisdicional, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.

  • Direito do Trabalho
  • Tutela de urgência
  • +5

27

ABR 2026

TSTAIRR 1058-88.2019.5.08.0207

Estado do amapá: penalidades processuais

O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista merece prestígio, por servir como importante filtro para a imensa gama de apelos que tendem a desvirtuar a estrutura jurisdicional, desafiando a organização de funções e competências estabelecida pelo…

  • Direito do Trabalho
  • Estado do amapá
  • +5

27

ABR 2026

TSTAg-RRAg 51-73.2023.5.17.0012

Horas extraordinárias: transcrição de trecho estranho aos autos

Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão agravada que aplicou o óbice do disposto no art. 896, §1º-A, I, da CLT, uma vez que a parte realizou a transcrição de trecho estranho aos autos nas suas razões de recurso.

  • Direito do Trabalho
  • Horas extraordinárias
  • +3

27

ABR 2026

TSTAg-AIRR 494-39.2020.5.10.0007

Sumaríssimo: sesc-df

(I) a vantagem denominada ITS (Indenização por Tempo de Serviço), prevista no Plano de Cargos e Salários (PCS 2012) do SESC-DF, poderia ser suprimida daqueles empregados contratados em data anterior à instituição do benefício e que já tiveram as condições…

  • Direito Civil
  • Sumaríssimo
  • +5

27

ABR 2026

TSTEDCiv-EDCiv-Ag-AIRR 235-71.2012.5.03.0087

Comissões: pagamento "por fora"

A finalidade dos embargos declaratórios é suprir vícios existentes, a saber, aqueles expressamente previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, sendo impróprios para outro fim.

  • Direito Civil
  • Comissões
  • +5

27

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 1040-03.2010.5.05.0034

Execução: empresa pública

Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente ao suprimento dos vícios taxativamente contemplados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, revelando-se, pois, impróprios para outro fim.

  • Processo Civil
  • Execução
  • +5

27

ABR 2026

TSTAg-AIRR 20869-04.2022.5.04.0025

Tíquete alimentação: prescrição

O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista merece prestígio, por servir como importante filtro para a gama de apelos que tendem a desvirtuar a estrutura jurisdicional, desafiando a organização de funções e competências.

  • Direito do Trabalho
  • Tíquete alimentação
  • +5

27

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 1022-30.2018.5.12.0026

Execução: alegação de ofensa à coisa julgada

Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

27

ABR 2026

TSTED-RR 1121-33.2011.5.03.0143

Terceirização: empresa pública concessionária de serviços públicos

No Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral, o Supremo Tribunal Federal concluiu ser possível a terceirização de serviços de forma ilimitada, isto é, independentemente do objeto social da empresa ou do tipo de atividade realizada (se atividade-meio ou fim),…

  • Direito Constitucional
  • Terceirização
  • +5

27

ABR 2026

TSTEDCiv-RR 100542-48.2017.5.01.0205

Administração pública: responsabilidade subsidiária

A finalidade dos embargos declaratórios é suprir vícios existentes, a saber, aqueles expressamente previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, sendo impróprios para outro fim.

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +5

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