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ABR 2026
TSTEDCiv-RRAg 985-64.2011.5.10.0006
Execução: interpretação do título executivo
Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
- Direito do Trabalho
- Execução
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