Execução: interpretação do título executivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE – CTVA. INTEGRAÇÃO À GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA FINS DE APURAÇÃO DE VALORES E COMPENSAÇÃO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. 1. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.