Execução: alegação de ofensa à coisa julgada

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. PREVISÃO NO TÍTULO EXECUTIVO DE OBSERVÂNCIA DAS PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE CONCEDIDAS POR MEIO DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. INTERPRETAÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 123 DA SBDI-II DO TST OMISSÃO INEXISTENTE. 1. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.