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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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661.248 decisões

27

ABR 2026

TSTRR 1001590-89.2016.5.02.0054

Responsabilidade subsidiária: administração pública

Após o julgamento do Tema nº 246 pelo Supremo Tribunal Federal, esta Corte Superior manteve o posicionamento que, mediante a inversão do ônus probatório, caberia ao tomador de serviço demonstrar que fiscalizou de forma adequada o contrato pactuado com a…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

27

ABR 2026

TSTAg-RR 89-45.2017.5.11.0018

CPC/2015: responsabilidade subsidiária

Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo interno para reexaminar o recurso de revista.

  • Direito Civil
  • CPC/2015
  • +5

27

ABR 2026

TSTAIRR 101319-04.2016.5.01.0226

Administração pública: responsabilidade subsidiária

Cinge-se a controvérsia acerca da responsabilidade subsidiária da administração pública no caso de terceirização de serviços.

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +5

27

ABR 2026

TSTEDCiv-RRAg 1388-23.2013.5.05.0161

Promoção por merecimento: preenchimento dos requisitos

A finalidade dos embargos declaratórios é suprir vícios existentes, a saber, aqueles expressamente previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, sendo impróprios para outro fim. No caso, não ficaram demonstradas omissões no julgado.

  • Processo Civil
  • Promoção por merecimento
  • +5

27

ABR 2026

TSTEDCiv-AIRR 101726-34.2017.5.01.0045

Responsabilidade subsidiária: petrobrás

Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, não devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos .

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

27

ABR 2026

TSTEDCiv-RR 1000360-35.2021.5.02.0701

Plano de saúde de autogestão: competência desta justiça especialiazada

Conforme se verifica, a ré opõe embargos de declaração limitando-se a apontar equívoco no julgado, o que, efetivamente, desafia recurso próprio e não embargos de declaração, cujos limites estão traçados nos artigos 897-A da CLT e 1022 do NCPC, que não…

  • Direito do Trabalho
  • Plano de saúde de autogestão
  • +3

27

ABR 2026

TSTED-AIRR 1236-53.2018.5.20.0008

Contrato de representação comercial: validade

Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos .

  • Direito do Trabalho
  • Contrato de representação comercial
  • +3

27

ABR 2026

TSTAg-RRAg 100918-84.2017.5.01.0059

Ilegitimidade ativa do sindicato: direitos individuais heterogêneos

Em sede de recurso de revista, a parte deve, obrigatoriamente, transcrever, ou destacar (sublinhar/negritar), o ponto específico da discussão, contendo as principais premissas fáticas e jurídicas contidas no acórdão regional acerca do tema por ela invocado,…

  • Direito do Trabalho
  • Ilegitimidade ativa do sindicato
  • +5

27

ABR 2026

TSTED-RR 1000336-77.2021.5.02.0322

Fixação de honorários advocatícios ante a sucumbência do autor

Constatada omissão no acórdão embargado quanto aos honorários de sucumbência, acolhem-se os embargos de declaração para acrescer à parte dispositiva do acórdão: " Inverte-se o ônus da sucumbência, ficando a cargo do autor o pagamento das custas processuais,…

  • Direito do Trabalho
  • Fixação de honorários advocatícios ante a sucumbência do autor
  • +2

27

ABR 2026

TSTAIRR 1190-02.2014.5.05.0015

Terceirização: serviços bancários

7ª Turma para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento dos Temas de Repercussão Geral nº 725 e 383 do STF.

  • Direito Constitucional
  • Terceirização
  • +5

27

ABR 2026

TSTED-RR 1209-70.2017.5.05.0122

Honorários advocatícios: inversão do ônus da sucumbência

Uma vez que foram invertidos os ônus da sucumbência em relação aos honorários advocatícios, deve-se fixar o percentual devido, que, no caso, é 15%. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos para sanar omissão.

  • Processo Civil
  • Honorários advocatícios
  • +4

27

ABR 2026

TSTAg-RR 2976700-85.2008.5.09.0006

Administração pública: responsabilidade subsidiária

Do cotejo das teses expostas no acórdão regional com as razões de agravo e a recente decisão da Suprema Corte, proferida no RE nº 1.298.647 (Tema 1118), mostra-se prudente o provimento do agravo para processar o recurso de revista. Agravo conhecido e provido.

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +4

27

ABR 2026

TSTRR 33900-25.2008.5.08.0202

Administração pública: responsabilidade subsidiária

O Ente Público interpôs recurso extraordinário, tendo a Vice-Presidência desta Corte determinado o retorno dos presentes autos a esta egrégia 7ª Turma para eventual juízo de retratação em relação ao Tema 1.118 da Tabela da Repercussão Geral do Supremo…

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +4

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