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ABR 2026
TSTRR 1001590-89.2016.5.02.0054
Responsabilidade subsidiária: administração pública
Após o julgamento do Tema nº 246 pelo Supremo Tribunal Federal, esta Corte Superior manteve o posicionamento que, mediante a inversão do ônus probatório, caberia ao tomador de serviço demonstrar que fiscalizou de forma adequada o contrato pactuado com a…
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
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