Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

641.760 decisões

29

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no REsp 2.197.483

Omissão: contradição

Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material,…

  • Direito Administrativo
  • Omissão
  • +5

29

OUT 2026

STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.161.233

Omissão: contradição

Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material,…

  • Direito Tributário
  • Omissão
  • +5

29

OUT 2026

STJAgRg no HC 1.124.650

Indulto: crimes hediondos

Agravo regimental contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus e deixou de conceder ordem de ofício, mantendo acórdão que cassou decisão concessiva de indulto.

  • Processo Penal
  • Indulto
  • +3

29

OUT 2026

STJAgRg no HC 1.126.019

Supressão de instância: prisão preventiva

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, em razão do óbice da supressão de instância.

  • Processo Penal
  • Supressão de instância
  • +2

29

OUT 2026

STJAgRg no HC 1.126.296

Execução penal: continuidade delitiva (art. 71 do CP)

Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, sem concessão de ordem de ofício, voltado ao reconhecimento de continuidade delitiva em sede de execução penal.

  • Processo Penal
  • Execução penal
  • +4

29

OUT 2026

STJAgRg no HC 1.129.180

Tráfico de drogas: absolvição

Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, em que se pleiteia a reforma de condenação por tráfico de drogas.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

29

OUT 2026

STJAgRg no RHC 232.613

Prisão preventiva: alegado excesso de prazo após a pronúncia

Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso em habeas corpus, no qual se alegava excesso de prazo da prisão preventiva após a pronúncia, diante da demora na realização da sessão plenária do Tribunal do Júri e da pendência de…

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

29

OUT 2026

STJAgRg no RHC 234.033

Roubo majorado: prisão preventiva

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus e manteve a prisão preventiva decretada no processo de origem.

  • Processo Penal
  • Roubo majorado
  • +4

29

OUT 2026

STJAgRg no RHC 236.162

Tentativa de homicídio triplamente qualificado: tortura

Cuida-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

  • Processo Penal
  • Tentativa de homicídio triplamente qualificado
  • +5

29

OUT 2026

STJAgRg no RHC 237.758

Prisão preventiva: garantia da ordem pública

Agravo regimental interposto pelo Agravante contra decisão que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva decretada em ação penal por suposta prática de homicídio tentado qualificado, por duas vezes, em concurso…

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.