Jurisprudências
634.321 decisões
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 242.002
Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus, que impugna decisão monocrática denegatória, postulando a declaração de nulidade e inadmissibilidade de laudos periciais, com desentranhamento das provas e trancamento da ação penal por ausência de…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.121.710
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que denegou a ordem em habeas corpus voltado à concessão de indulto com fundamento no Decreto n. 12.790/2025.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.129.095
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra a decisão que concedeu a ordem tão somente para substituir a custódia preventiva do agravado por medidas cautelares diversas da prisão.
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.288.544
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte o recurso especial e negou-lhe provimento, em ação penal por tráfico de drogas.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 244.255
A prisão preventiva pode ser decretada para a garantia da ordem pública, especialmente quando há indicativos de integração em organização criminosa estruturada e voltada à prática de estelionatos eletrônicos.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 854.091
A decisão agravada concedeu de ofício a ordem de habeas corpus (art. 647-A do CPP), diante de flagrante ilegalidade.
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OUT 2026
STJAgRg no AgRg no HC 1.096.315
A superveniência de sentença constitui novo título jurídico e, como regra, prejudica pedidos de trancamento da ação penal veiculados na presente via, à luz da Súmula n. 648 do STJ.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.116.181
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do HC n. 535.063/SP, firmou o entendimento de que não cabe habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada alguma teratologia…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.129.777
A reiteração de pedidos em habeas corpus, quando já apreciados por esta Corte Superior, impede novo processamento da impetração. Precedentes.
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.172.823
Não se pode conhecer do recurso especial, aplicando-se analogicamente a Súmula n. 284 do STF, quando não há indicação clara e específica dos dispositivos alegadamente violados, bem como exposição das razões pelas quais o acórdão recorrido teria afrontado…
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.234.152
De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, não há incompatibilidade entre a qualificadora do § 3º e a causa de aumento do § 1º do art. 158 do CP.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 231.198
A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º, do CPP).
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 247.447
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu pedido liminar em habeas corpus que busca a suspensão imediata dos efeitos de medidas protetivas de urgência deferida em favor de criança contra seu padrasto, por suposta prática de abuso sexual.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.129.096
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra a decisão que concedeu a ordem tão somente para substituir a custódia preventiva do agravado por medidas cautelares diversas da prisão.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 245.003
A matéria debatida no presente recurso em habeas corpus não foi objeto de apreciação na instância originária, como constou da decisão agravada.
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