Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista por violação tem como pressuposto a indicação expressa do dispositivo de lei ou da Constituição tido como violado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.276 decisões
21
SET 2026
TSTAg-Ag-Ag-AIRR 0001077-44.2021.5.09.0095
O art. 896, § 9º, da CLT dispõe que “Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal…
21
SET 2026
TSTAIRR 0011005-53.2024.5.03.0136
Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual negado seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000420-06.2021.5.06.0251
Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000208-71.2012.5.04.0019
Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000161-25.2024.5.19.0063
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
21
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0001390-12.2024.5.09.0091
Uma vez constatado que a reclamada, quando da interposição do Recurso de Revista, não observou pressuposto intrínseco de admissibilidade recursal, contido no art. 896, § 9.º, da CLT – pois o apelo veio calcado apenas em afronta à norma infraconstitucional e…
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000507-13.2024.5.17.0004
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante. Agravo conhecido e não provido.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100058-37.2022.5.01.0050
A autora afirma que o “ônus da prova incumbe ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, o que de fato não aconteceu, pois nenhuma prova nesse sentido foi produzida”.
18
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020520-65.2022.5.04.0812
A jurisprudência do STF e do TST é firme no sentido de reconhecer a plena validade da técnica da motivação per relationem, na qual o julgador adota os fundamentos da decisão impugnada ou do despacho denegatório como razões de decidir, sem que isso implique…
18
SET 2026
TSTAg-Emb-ED-RR 187600-25.2013.5.13.0002
CASO EM EXAME Agravo do Itaú Unibanco contra decisão da Presidência da 2ª Turma que negou seguimento aos embargos interpostos contra acórdão que enquadrou o cargo de Chefe de Serviços como função de tesoureiro, sem fidúcia especial do art. 224, § 2º, da CLT.
18
SET 2026
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 1837-96.2017.5.07.0027
CASO EM EXAME Trata-se de agravo interposto em face de decisão da Presidência da Turma que negou seguimento aos embargos em recurso de revista, porque desfundamentados, à luz da Súmula 422, I, do TST.
18
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000647-74.2020.5.02.0008
A parte não indica, no recurso de revista, o item específico da Súmula 331 do TST que reputa contrariado, o que atrai, por analogia, a incidência da Súmula 221 do TST. Agravo conhecido e não provido.
18
SET 2026
TSTEmb-ED-RR 1061-71.2017.5.17.0010
Embargos em que se discute a responsabilidade subsidiária trabalhista de ente público tomador de serviços.
17
SET 2026
TSTAg-AIRR 147-87.2022.5.11.0401
Deve ser mantida a decisão monocrática agravada, com acréscimo de fundamentação.
16
SET 2026
TSTRRAg 11972-27.2017.5.03.0142
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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