Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000647-74.2020.5.02.0008
Responsabilidade subsidiária: indicação genérica de contrariedade à súmula 331 do TST
Relator(a): DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- Indicação genérica de contrariedade à súmula 331 do TST
- Aplicação analógica da súmula 221 do TST
- Óbice formal
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INDICAÇÃO GENÉRICA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 331 DO TST. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 221 DO TST. ÓBICE FORMAL. A parte não indica, no recurso de revista, o item específico da Súmula 331 do TST que reputa contrariado, o que atrai, por analogia, a incidência da Súmula 221 do TST. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 18 de setembro de 2026. DELAÍDE MIRANDA ARANTES Ministra Relatora