Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

06

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.240.215

Manutenção do óbice da súmula 83/STJ

É ônus da parte impugnar, de forma específica, efetiva e concreta, todos os fundamentos utilizados na decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, sob pena de incidência do enunciado sumular n. 182 desta Corte Superior.

  • Processo Penal
  • Manutenção do óbice da súmula 83/STJ

06

OUT 2026

STJAREsp 3.254.749

Inadmissão na origem: impugnação genérica

A decisão de inadmissão fundamentou-se na incidência da Súmula n. 7 do STJ, ao reconhecer que a tese de insuficiência probatória demanda reexame do conjunto fático-probatório.

  • Direito Penal
  • Inadmissão na origem
  • +2

06

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.336.687

Processo penal

A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial porque a parte deixou de impugnar especificamente os fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial aplicados pelo Tribunal a quo (Súmulas 7/STJ e 283/STF), conforme o art. 932, III, do CPC,…

  • Processo Penal

06

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.346.154

Óbice da súmula 7/STJ

Agravo regimental contra decisão da Presidência desta Corte que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade (Súmula 7/STJ e consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do…

  • Óbice da súmula 7/STJ

06

OUT 2026

STJEDcl no AgRg no AREsp 3.258.258

Dialeticidade recursal: óbices das súmulas 182/STJ, 283/STF e 7/STJ

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental no agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade e incidência, por analogia, da Súmula…

  • Processo Penal
  • Dialeticidade recursal
  • +2

06

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.302.718

Óbice da súmula 7/STJ

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica do óbice fundado na Súmula 7/STJ.

  • Direito Penal
  • Óbice da súmula 7/STJ

06

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.202.673

Tráfico de drogas na forma privilegiada: nova incidência da súmula 182/STJ

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial pela incidência da Súmula n. 182/STJ, ante a ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas na forma privilegiada
  • +1

06

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.351.706

Roubo majorado: princípio da dialeticidade

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade, com incidência da Súmula 182/STJ.

  • Direito Penal
  • Roubo majorado
  • +2

06

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.327.029

Óbice da súmula 7/STJ

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica ao fundamento de inadmissibilidade baseado na Súmula 7/STJ (desclassificar a conduta).

  • Óbice da súmula 7/STJ

06

OUT 2026

STJEDcl no AgRg no AREsp 3.154.826

Continuidade delitiva: fração de 1/2 na terceira fase da dosimetria

Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do agravo regimental por ausência de impugnação específica e integral dos fundamentos da inadmissão do recurso especial na origem, com base nos arts. 932, III, do CPC, e 253, parágrafo único, I,…

  • Processo Penal
  • Continuidade delitiva
  • +2

06

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.070.387

Dialeticidade recursal: impugnação específica

O agravo regimental deve impugnar, de forma específica e suficiente, todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula n. 182 do STJ. O princípio da dialeticidade recursal impõe o enfrentamento pontual de cada óbice.

  • Direito Penal
  • Dialeticidade recursal
  • +2

06

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.238.884

Óbices das súmulas 182/STJ, 7/STJ e 83/STJ: manutenção do não conhecimento

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em processo originado de revisão criminal relativa a condenação por furto qualificado tentado, na qual se pleiteava absolvição e revisão de dosimetria.

  • Processo Penal
  • Óbices das súmulas 182/STJ, 7/STJ e 83/STJ
  • +1

06

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.225.106

Princípio da dialeticidade

Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência deste Tribunal Superior que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

  • Processo Penal
  • Princípio da dialeticidade

06

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.222.804

Qualificadora de motivo torpe: óbice da Súmula 7/STJ

Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 21-E, V, c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, pela incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ, diante da ausência de…

  • Processo Penal
  • Qualificadora de motivo torpe
  • +1

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.