06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.332.537
Princípio da dialeticidade
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.
- Processo Penal
- Princípio da dialeticidade
Jurisprudências
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Decisões que citam
Súmula 182 do STJ
SúmulaÉ inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
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Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.146.079
Princípio da dialeticidade: impugnação específica
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da inadmissibilidade (Súmula 182/STJ) e da incidência da Súmula 7/STJ quanto às teses veiculadas no…
- Processo Penal
- Princípio da dialeticidade
- +2
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.154.398
Direito processual penal
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, diante da incidência da Súmula 182/STJ.
- Processo Penal
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.201.690
Estupro de vulnerável: princípio da dialeticidade
Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de Agravo em Recurso Especial, por ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão de inadmissibilidade, consistente na incidência da Súmula 7/STJ.
- Processo Penal
- Estupro de vulnerável
- +2
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.280.005
Princípio da dialeticidade: aplicação analógica da súmula 182/STJ
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade, com base no art. 932, III, do CPC e no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ,…
- Processo Penal
- Princípio da dialeticidade
- +2
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.305.345
Falsidade ideológica e falso testemunho: princípio da dialeticidade recursal
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do…
- Processo Penal
- Falsidade ideológica e falso testemunho
- +1
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.190.830
Dialeticidade recursal: óbice da súmula 283/STF
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade, os quais se apoiaram na incidência das Súmulas 283/STF e 7/STJ, bem como na ausência de…
- Dialeticidade recursal
- Óbice da súmula 283/STF
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.254.774
Ausência de omissão
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Turma que desproveu agravo regimental e manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da inadmissibilidade na origem (Súmula 182/STJ), bem como…
- Processo Penal
- Ausência de omissão
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.347.905
Direito processual penal
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em ação penal por contrabando, na qual o agravante foi condenado a 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto.
- Processo Penal
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.060.151
Estatuto da criança e do adolescente: ato infracional
Decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica ao fundamento da origem (Súmula n. 7 do STJ), à luz do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.
- Estatuto da criança e do adolescente
- Ato infracional
- +1
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.063.165
Dialeticidade recursal: impugnação específica
Nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC, é exigida impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, sendo inviável o agravo que não ataca, de modo efetivo e pormenorizado, as razões determinantes do decisum (Súmula n. 182 do STJ).
- Direito Penal
- Dialeticidade recursal
- +2
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.226.860
Vícios do art. 619 do CPP: dissídio jurisprudencial
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento ao agravo regimental, mantendo decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a incidência da Súmula n. 182, STJ.
- Processo Penal
- Vícios do art. 619 do CPP
- +2
06
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.125.721
Homicídio qualificado: nulidade da intimação editalícia não apreciada pelas instâncias ordinárias
A alegação de nulidade por intimação editalícia do réu, sem esgotamento das diligências de localização, não foi apreciada pelo Tribunal de origem, de modo que o conhecimento originário pelo Superior Tribunal de Justiça configuraria indevida supressão de…
- Processo Penal
- Homicídio qualificado
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.209.119
Óbices das Súmulas 182, 83 e 7/STJ mantidos
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC e no art. 253, I, do RISTJ, ante a incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica aos fundamentos…
- Processo Penal
- Óbices das Súmulas 182, 83 e 7/STJ mantidos
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.251.548
Estelionato: óbice processual
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental no agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos de inadmissibilidade, com incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ.
- Direito Penal
- Estelionato
- +3