Jurisprudências
Decisões que citam
A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
142 decisões
11
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000231-63.2025.5.13.0034
Consoante jurisprudência pacífica desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 8, a juntada de documento na fase recursal é vedada, admitindo-se, entretanto, quando provado justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se se referir a fato posterior à…
11
MAI 2026
TSTAg-RR 0000243-67.2024.5.06.0144
Na hipótese dos autos, constou do acórdão regional que “no presente caso, o MM.
07
MAI 2026
TSTRR 1000066-10.2017.5.02.0511
Retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto ao acórdão proferido no agravo em agravo de instrumento do ente público, em razão da tese jurídica fixada pelo STF no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de…
04
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000390-34.2021.5.17.0131
A controvérsia cinge-se em saber se configura cerceamento do direito de defesa o indeferimento de nova perícia médica.
30
ABR 2026
TSTROT 0004293-36.2023.5.09.0000
O recorrente aponta, em princípio, a nulidade do feito, ao argumento de que não teria sido regularmente citado para integrar a relação jurídica processual.
24
ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1417-22.2015.5.09.0863
A embargante invoca a Súmula 8 do TST para juntar proposta de aquisição direta da planta industrial da TAPUÃ INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. homologada nos autos do processo 002203-17.2015.5.09.0653, processo piloto em que está habilitado todo o…
17
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000731-65.2023.5.21.0006
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
17
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000992-41.2014.5.03.0137
Diferentemente do que defende o agravante, não se discute o enquadramento jurídico de fatos incontroversos – discussão acerca do bloqueio de valores de natureza salarial de natureza alimentar para satisfação de crédito trabalhista -, pois registrado pelo…
06
ABR 2026
TSTEDCiv-RRAg 296-67.2014.5.02.0481
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
30
MAR 2026
TSTRR 0000121-22.2024.5.12.0036
Não se analisa temas do recurso de revista interposto na vigência da IN 40 do TST não admitidos pelo TRT de origem quando a parte deixa de interpor agravo de instrumento. Incidência de preclusão. Recurso de revista não conhecido.
25
MAR 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001067-05.2016.5.02.0466
A decisão embargada foi omissa ao deixar de analisar a alegação de que existe nos autos acordo coletivo, juntado na fase recursal, prevendo que a adesão ao PDV importa em quitação plena, geral e irrevogável do contrato de trabalho.
25
MAR 2026
TSTEDCiv-ARR 11593-12.2015.5.15.0049
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
13
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000401-26.2023.5.09.0322
Não tendo sido demonstrado justo impedimento para juntada dos documentos antes do encerramento da instrução processual, havendo, inclusive, declaração da reclamada em audiência no sentido de que não pretendia a produção de mais provas, não há que se falar em…
04
MAR 2026
TSTAg-EDCiv-ED-RR 2253-97.2013.5.15.0054
De acordo com a legislação em vigor, a arguição de fatos novos ocorridos após a propositura da ação é plenamente admissível, quando capazes de influenciar no julgamento da lide (art. 493 do CPC c/c a Súmula 394 do TST), sem que se cogite de quebra do…
25
FEV 2026
TSTARR 10723-48.2016.5.03.0054
Na hipótese, a Corte Regional registrou: - Realizada a prova técnica, o perito apurou que o autor esteve exposto a ruído acima do limite de tolerância durante todo o período trabalhado, sem que ficasse comprovada a utilização de qualquer EPI (vide laudo fl.…
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