Jurisprudências
Decisões que citam
O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
230 decisões
27
ABR 2026
TSTRRAg 1000754-60.2018.5.02.0341
A jurisprudência desta Corte tem entendimento assente de que o trabalho prestado em feriados, quando não compensado, deve ser remunerado em dobro, nos termos do art. 9º da Lei 605/1949 e da Súmula 146 do TST.
22
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0020986-95.2021.5.04.0003
A questão das horas extras foi apreciada pelo Tribunal com base em critérios estabelecidos pelo Tribunal Superior do Trabalho, em especial, a Súmula nº 338, inciso I.
22
ABR 2026
TSTAg-RRAg 0000710-64.2020.5.10.0018
Esta Corte Superior firmou entendimento no sentido de que a pandemia da covid-19, que exigiu medidas sanitárias rigorosas para conter a disseminação do vírus, não configura, por si só, motivo de força maior a ensejar a incidência dos arts. 501 e 502 da CLT.
15
ABR 2026
TSTAg-AIRR 11996-25.2017.5.18.0017
A Reclamada, na minuta do presente agravo e quanto aos temas acima delimitados, limita-se a copiar integralmente as razões do agravo de instrumento, ao fundamento de que renova as razões do recurso, a fim de que o mesmo seja conhecido e provido.
15
ABR 2026
TSTRR 20048-58.2020.5.04.0772
Verifica-se que o despacho de admissibilidade do recurso de revista foi denegado sob a fundamentação de que a ré não preencheu o requisito do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT e, no entanto, a parte agravante insurge-se apenas quanto aos méritos das questões…
10
ABR 2026
TSTAg-ARR 11622-21.2017.5.03.0148
TRT aplicou o art. 620 da CLT à hipótese.
08
ABR 2026
TSTAg-Emb 0010911-58.2022.5.18.0104
Constatada a má-aplicação da Súmula 218 do TST como óbice ao processamento do recurso de revista, é de se prover o agravo para adentrar no exame do agravo de instrumento. Agravo provido.
31
MAR 2026
TSTRR 225-17.2014.5.12.0019
No ARE nº 1.121.633 (Tema nº 1.046 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal), consagrou-se que "são constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos…
31
MAR 2026
TSTARR 1790-61.2016.5.12.0046
O Tribunal Regional adotou entendimento de que é inválido o registro de ponto por exceção previsto em norma coletiva, entretanto, manteve a sentença que rejeitara o pedido de horas extras porque " no caso em análise, verifico que o autor não informa a…
25
MAR 2026
TSTAg-AIRR 11439-13.2017.5.15.0117
Não se reconhece negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional enfrenta de modo expresso e fundamentado todas as matérias essenciais ao deslinde da controvérsia, inclusive aquelas relativas:
25
MAR 2026
TSTRR-Ag-RR 0100237-20.2022.5.01.0066
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
23
MAR 2026
TSTEDCiv-Ag-Emb 0010010-28.2024.5.18.0005
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
12
MAR 2026
TSTRR 1000040-26.2022.5.02.0482
Diante da possível contrariedade à Súmula 444 do TST, dá-se provimento ao agravo para determinar que se processe o agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
11
MAR 2026
TSTARR 783-59.2015.5.17.0101
Verifica-se que o despacho de admissibilidade do recurso de revista foi denegado sob a fundamentação de que o réu não preencheu o requisito do art. 896, § 1º-A, III, e § 8º, da CLT e, no entanto, a parte agravante insurge-se apenas quanto ao mérito da…
11
MAR 2026
TSTRR 10958-05.2015.5.12.0020
A controvérsia cinge-se à aplicação do intervalo previsto no art. 384 da CLT em relação ao período anterior à vigência da Lei n. 13.467/2017.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
