Jornada 2x2: feriados laborados

I – AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JORNADA 2x2. FERIADOS LABORADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. Diante da possível contrariedade à Súmula 444 do TST, dá-se provimento ao agravo para determinar que se processe o agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido. II – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JORNADA 2x2. FERIADOS LABORADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. Diante da possível contrariedade à Súmula 444 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar que se processe o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. III – RECURSO DE REVISTA. JORNADA 2x2. FERIADOS LABORADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. TRANSCENDENCIA RECONHECIDA. Discute-se se o empregado que trabalha na jornada 2x2 tem direito ao pagamento em dobro dos dias trabalhados em feriados. O Tribunal Regional decidiu que "os feriados trabalhados pelo empregado e que coincidiram com sua jornada de trabalho na escala 2x2 não configura extrapolação de jornada e nem trabalho em dia destinado a descanso, pois o feriado laborado era dia normal de trabalho". Registrou que "como o servidor é mensalista, seu salário básico já engloba as horas normais do dia trabalhado no regime 2x2. Ou seja, essas horas já estão incluídas no salário-base, faltando apenas o pagamento da dobra simples". Não obstante, a Súmula nº 146 do TST estabelece que: "O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal". No mesmo sentido, a Súmula nº 444 do TST, a qual deve ser aplicada por analogia, na presente hipótese, dispõe que: "É válida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados ".Dessa forma, constata-se que a decisão proferida pelo Tribunal Regional a quo , ao desconsiderar o pagamento em dobro dos feriados trabalhados, incorreu em manifesta contrariedade à Súmula nº 444 do TST. Recurso de revista conhecido por contrariedade à Súmula 444 do TST e provido.