Jurisprudências
Decisões que citam
O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
219 decisões
16
OUT 2026
TSTRRAg 1000439-92.2018.5.02.0709
O Tribunal Regional do Trabalho excluiu da condenação as diferenças de adicional noturno e os efeitos da hora reduzida ficta sobre as horas de solo e variáveis, assentando que a norma coletiva instituiu sistemática orgânica globalmente mais benéfica ao…
07
OUT 2026
TSTAg-RRAg 1001215-30.2018.5.02.0374
In casu , o acórdão regional decidiu em consonância com a Súmula 6 desta Corte, eis que, ainda que se entenda que o desvio de função reconhecido judicialmente ao paradigma não se trate de vantagem pessoal, fato é que, no caso dos autos, há um fator…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001111-68.2024.5.17.0005
De acordo com o Tema Repetitivo nº 65, "A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as comissões do empregado".
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001843-71.2024.5.02.0321
Caso em que o Tribunal Regional, examinando os registros de ponto e os comprovantes de pagamento, consignou que os dias trabalhados em feriados já estavam contemplados na remuneração mensal e que houve pagamento específico, sob as rubricas “Hs Ext Nor do Fer…
05
OUT 2026
TSTAg-Ag-AIRR 0000173-76.2025.5.18.0016
O Pleno do TST enfrentou o tema no julgamento do processo E-ED-RR-480200-21.2009.5.09.0071, publicado no DEJT 07/07/2025, fixou o entendimento de que “a inobservância consecutiva do intervalo interjornadas (art. 66 da CLT) e do repouso semanal remunerado…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010076-75.2024.5.18.0015
O Pleno do TST enfrentou o tema no julgamento do processo E-ED-RR-480200-21.2009.5.09.0071, publicado no DEJT 07/07/2025, fixou o entendimento de que “a inobservância consecutiva do intervalo interjornadas (art. 66 da CLT) e do repouso semanal remunerado…
02
OUT 2026
TSTE-RR 492-69.2017.5.13.0014
CASO EM EXAME Embargos interpostos contra acórdão de Turma que deferiu o pagamento, como horas extraordinárias, do tempo suprimido do intervalo intersemanal de 35 horas, correspondente ao somatório do intervalo interjornadas previsto no art. 66 da CLT com o…
30
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000779-91.2017.5.02.0702
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
30
SET 2026
TSTRRAg-RRAg 21-02.2020.5.09.0130
No caso, o Tribunal Regional, soberano na análise e valoração da prova, considerou que " Porém, no caso, sobressai da prova oral que não havia regular registro dos intervalos e período de espera (em fila ou carregamento/descarregamento), o que ensejou a…
30
SET 2026
TSTAIRR 10076-90.2020.5.03.0158
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 20819-52.2016.5.04.0812
O acórdão regional foi proferido em consonância com a atual jurisprudência desta Corte de que o cumprimento de jornada extenuante, por si só, não resulta em dano existencial, sendo necessária a demonstração efetiva de prejuízo ao convívio familiar e social,…
25
SET 2026
TSTAIRR 0100649-15.2023.5.01.0001
A controvérsia cinge-se à validade do sistema de compensação de folgas imposto unilateralmente pela empregadora aos trabalhadores embarcados em regime 14x21, bem como ao direito ao pagamento das folgas suprimidas com o adicional de 100%.
23
SET 2026
TSTARR 22-94.2014.5.09.0130
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, na sessão de 24/02/2025, ao julgar o processo E-ED-RR-480200-21.2009.5.09.0071, firmou entendimento de que "a inobservância consecutiva do intervalo interjornadas (art. 66 da CLT) e do repouso semanal remunerado…
18
SET 2026
TSTEmb-Ag-ARR 451-23.2016.5.09.0411
CASO EM EXAME Recurso de embargos interposto contra acórdão da 1ª Turma que negou provimento ao agravo e manteve o indeferimento do pagamento, como extras, das horas laboradas em prejuízo do denominado intervalo intersemanal de 35 horas, ao fundamento de que…
16
SET 2026
TSTAg-RRAg 10676-56.2018.5.18.0161
PREVISÃO EXPRESSA A decisão monocrática não reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento. A decisão agravada será mantida com ajuste de fundamento.
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