Jurisprudências
Decisões que citam
Sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de riscos é devido, nos mesmos termos, ao trabalhador portuário avulso.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
348 decisões
21
OUT 2026
TSTRRAg 942-57.2015.5.02.0444
O Supremo Tribunal Federal, no Tema 222 da repercussão geral, firmou entendimento de que o adicional de riscos é devido ao trabalhador portuário avulso, nos mesmos termos em que pago ao trabalhador com vínculo permanente.
06
OUT 2026
TSTRRAg 55-36.2019.5.12.0030
A jurisprudência pacífica desta Corte - consubstanciada no item I da Súmula 463 do TST -, é no sentido de que " para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por…
06
OUT 2026
TSTRRAg 1000939-16.2023.5.02.0441
A SBDI-1 do TST firmou entendimento de que os valores constantes nos pedidos apresentados de forma líquida na reclamação trabalhista devem ser considerados como mera estimativa, não limitando a condenação, por força da Instrução Normativa nº 41/2018 c/c art.…
30
SET 2026
TSTRRAg 0016815-54.2024.5.16.0004
O Tribunal Regional não enfrentou de maneira específica o questionamento devolvido nos embargos de declaração quanto à efetiva existência de paradigma com vínculo permanente que perceba o adicional de risco e realize as mesmas funções da parte reclamante.
30
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 509-84.2020.5.09.0411
Deve ser provido o agravo do reclamante para seguir no exame do recurso de revista do reclamante, o qual não foi analisado na decisão monocrática proferida no TST.
30
SET 2026
TSTRRAg 589-87.2014.5.17.0006
A lide versa sobre a responsabilidade com os juros, correção monetária e as multas incidentes sobre as contribuições previdenciárias incidentes à quota-parte do empregado.
29
SET 2026
TSTAg-Ag-RRAg 0000975-78.2020.5.09.0411
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamante contra decisão que não conheceu do seu recurso de revista.
28
SET 2026
TSTAg-EDCiv-Ag-EDCiv-AIRR-AIRR 0000543-35.2020.5.09.0322
Por meio da decisão monocrática, foi reconhecida a transcendência da matéria e dado provimento ao recurso de revista do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento do adicional de risco previsto no art. 14 da Lei nº 4.860/1965.
23
SET 2026
TSTAg-RRAg 0001010-14.2020.5.12.0004
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
15
SET 2026
TSTRRAg 1000504-46.2017.5.02.0443
DIREITO AO RECEBIMENTO DE HORAS EXTRAS A jurisprudência deste Tribunal Superior do Trabalho está firmada no sentido de que, em observância ao princípio da isonomia insculpido no art. 7º, XXXIV, da CF, (i) o trabalhador portuário avulso e o com o vínculo…
15
SET 2026
TSTEDCiv-EDCiv-Ag-ARR 74500-30.2009.5.08.0016
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
09
SET 2026
TSTAg-RRAg 0000812-74.2020.5.09.0322
A partir do julgamento do Tema n.º 222 da Tabela de Repercussão Geral do STF, pacificou-se o entendimento de que o direito ao adicional de risco não deve ser examinado à luz da natureza do vínculo de emprego do trabalhador portuário – se permanente ou avulso…
09
SET 2026
TSTRRAg 0000080-52.2022.5.09.0022
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE n. 597.124/PR (Tema 222 da Tabela de Repercussão Geral), fixou tese jurídica vinculante no sentido de que “sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de riscos é devido, nos mesmos…
09
SET 2026
TSTRR 0016675-68.2021.5.16.0022
Os trechos do acórdão regional transcritos pela parte nas razões do recurso de revista revelam-se insuficientes para a adequada delimitação da controvérsia, pois não abrangem premissa fática essencial fixada pela Corte de origem ao integrar o julgado, no…
09
SET 2026
TSTRRAg 0000583-41.2020.5.09.0411
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 597.124/PR (Tema 222 da Tabela de Repercussão Geral), fixou tese jurídica vinculante no sentido de que “sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de riscos é devido, nos mesmos…
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