Jurisprudências
Decisões que citam
Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos substituídos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
404 decisões
22
SET 2026
TSTRR 0000558-80.2025.5.12.0019
1 – A legitimidade extraordinária dos sindicatos para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam é ampla, abrangendo a liquidação e a execução dos créditos reconhecidos aos trabalhadores,…
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 1002277-59.2024.5.02.0386
A nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância…
18
SET 2026
STFRcl 95.740 ED-AgR
Agravo regimental. reclamação constitucional. alegada afronta ao decidido no ARE n. 907.209 (tema n. 861). ausência de repercusssão geral. alegada violação ao decidido no ARE n. 883.642 (tema n. 823 - rg). ausência de esgotamento das instâncias ordinárias.…
16
SET 2026
TSTAg-AIRR 1002177-19.2024.5.02.0382
A jurisprudência desta Corte, alinhada ao entendimento do Supremo Tribunal Federal na interpretação do artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal, firmou o entendimento de que os sindicatos profissionais detêm amplo espectro de atuação na defesa dos…
16
SET 2026
TSTAg-RR 1002037-76.2024.5.02.0384
No julgamento do Tema 823 de repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, fixou-se o entendimento de que "os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos…
15
SET 2026
TSTAg-EDCiv-RR 0010672-12.2022.5.03.0059
Na espécie, a Corte Regional, reconhecendo a legitimidade ativa ampla do sindicato autor para atuar na defesa coletiva da categoria, como substituto processual, firmou convicção no sentido de que “beneficia-se das disposições acima transcritas,…
15
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-RR 19-97.2017.5.10.0004
O Órgão Especial, por meio do acórdão embargado, manteve a decisão denegatória do recurso extraordinário do reclamado, por incidência dos Temas 861, 823 e 660.
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000370-56.2023.5.02.0007
Discute-se a legitimidade do sindicato para promover a execução individual de sentença coletiva em favor de empregado admitido após o ajuizamento da ação coletiva.
14
SET 2026
STFRcl 97.087 ED
Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
14
SET 2026
STFRcl 95.736 ED
Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação, por ausência de esgotamento das instâncias ordinárias, bem como ausência de teratologia do ato reclamado.
14
SET 2026
STFARE 1.604.942 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, por entender que o acórdão recorrido está em sintonia com o tema 823 da repercussão geral e que a discussão acerca da natureza do abono de…
14
SET 2026
STFRcl 96.664 AgR
O acesso ao Supremo Tribunal Federal na via reclamatória com paradigma na repercussão geral – Temas nºs 82, 499 e 823, in casu – ocorre somente quando há decisão colegiada em que a origem, em sede de agravo interno, aprecia a negativa de seguimento de…
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.222.923
O julgamento monocrático é regular, pois o art. 932, IV e V, do CPC e o art. 255, § 4º, do RISTJ autorizam decisão do relator quando a controvérsia se resolve pela jurisprudência consolidada; ademais, o agravo interno devolve a matéria ao órgão colegiado,…
11
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-RE-Ag-AIRR 0020742-70.2016.5.04.0124
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
09
SET 2026
TSTEDCiv-EDCiv-RR 0001971-55.2012.5.02.0313
A finalidade dos embargos de declaração é suprir vícios existentes no acórdão embargado, a saber, aqueles expressamente previstos nos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim.
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