Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.059.623
As teses defensivas, tal como formuladas, pressupõem a modificação das premissas fático-probatórias firmadas pelo Tribunal de origem, atraindo o óbice da Súmula 7/STJ.
06
OUT 2026
STJAREsp 3.258.606
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial em agravo de instrumento no cumprimento de sentença arbitral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.240.115
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.202.673
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial pela incidência da Súmula n. 182/STJ, ante a ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.070.387
O agravo regimental deve impugnar, de forma específica e suficiente, todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula n. 182 do STJ. O princípio da dialeticidade recursal impõe o enfrentamento pontual de cada óbice.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.238.884
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em processo originado de revisão criminal relativa a condenação por furto qualificado tentado, na qual se pleiteava absolvição e revisão de dosimetria.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.194.352
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7 e 83/STJ.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.231.025
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial, em razão da aplicação dos óbices das Súmulas 5, 7 e 83 do STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.225.106
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência deste Tribunal Superior que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.274.555
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, com aplicação da Súmula n. 182/STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.329.205
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso especial, afirmando que a existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis permite a fixação de regime inicial mais gravoso e impede a substituição da pena privativa de liberdade…
06
OUT 2026
STJAREsp 3.122.531
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ, diante da necessidade de reexame do acervo fático-probatório quanto às alegações de violação dos arts. 370, 371 e 373, I e II, do CPC,…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.351.721
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial manejado em revisão criminal.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.333.641
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula n. 182/STJ, em razão de deficiência na impugnação específica dos fundamentos autônomos da inadmissibilidade fixada na origem.
06
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.257.535
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, deu parcial provimento para afastar a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC, mantendo a inexistência de negativa de prestação jurisdicional e a incidência dos…
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