Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
03
NOV 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.282.190
Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, mantendo a incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de…
03
NOV 2026
STJAgRg no AREsp 3.315.693
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, sob o fundamento de que a defesa não impugnou adequadamente os fundamentos da decisão agravada.
03
NOV 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.362.963
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, "a" e "b", do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão,…
29
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.283.111
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial manejado contra acórdão proferido em revisão criminal, a qual manteve condenação por estupro de vulnerável (art. 217-A do CP), a validade do conjunto probatório e…
29
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.210.453
Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nessa Corte, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.
29
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.223.444
Na sentença, homologou-se o reconhecimento da procedência do pedido quanto ao aviso prévio indenizado e julgou-se parcialmente procedentes os demais pedidos.
29
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.281.272
A decisão agravada limitou-se a enfrentar a controvérsia tal como delineada no recurso especial, consistente na correta interpretação dos arts. 3º, IV, 4º, III, 5º, 8º, § 4º, e 62 da Lei n. 12.651/2012, especificamente quanto à delimitação da APP no entorno…
29
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.069.661
O sequestro de bens fundamentado no Decreto-Lei n. 3.240/1941 possui sistemática própria e específica para crimes que resultam em prejuízo à Fazenda Pública, tendo seu deferimento subordinado apenas à existência de indícios da prática da infração e à…
29
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.200.160
Na origem, cumprimento provisório de sentença proposto pela parte ora agravada em face do Estado do Ceará, na qual se objetiva a concessão do benefício de pensão por morte, no valor de 100% (cem por cento), conforme direito reconhecido no título executivo…
29
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.270.472
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão monocrática que reconheceu a continuidade delitiva (art. 71 do Código Penal) nas séries delitivas e afastou o concurso material (art. 69 do Código Penal).
28
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 3.094.115
O Juízo de primeiro grau reconheceu a incompetência da jurisdição brasileira em razão de cláusula de eleição de foro estrangeiro.
28
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.773.730
Nesta Corte Superior, a Terceira Turma negou provimento ao recurso especial. Em seguida, os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.170.745
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial por ausência de violação do art. 1.022 do CPC, deficiência de fundamentação quanto ao art. 1.015, parágrafo único, incidência da Súmula n. 7 do STJ e inobservância dos requisitos do…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.152.272
Corte de origem não admitiu o Recurso Especial com base nos seguintes fundamentos: a) incidência da Súmula 83/STJ, por conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ; e b) incidência das Súmulas 7/STJ e 279/STF, por demandar o reexame do contexto…
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.280.593
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu o recurso especial, mantendo a decadência do direito de habilitar crédito com base no art. 10, § 10, da Lei n. 11.101/2005, com aplicação da Súmula n. 83 do STJ, reconhecimento da…
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