Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.359.525
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.328.305
A decisão agravada não conheceu do recurso especial interposto contra acórdão que julgou improcedente revisão criminal, assentando: a consonância do acórdão recorrido com a orientação de que a revisão criminal não se presta ao reexame de fatos e provas…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.198.861
A impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada é requisito objetivo, decorrente do princípio da dialeticidade, sendo incabíveis alegações genéricas ou voltadas ao mérito do recurso especial. Precedentes.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.242.867
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu de agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.152.140
O princípio da dialeticidade recursal impõe a impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula n. 182 do STJ, não sendo suficientes alegações genéricas ou dissenso abstrato de jurisprudência.
13
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.391.058
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo regimental no agravo em recurso especial, mantido o não conhecimento do agravo por ausência de impugnação específica e dialética de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade…
13
OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 3.114.119
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Turma que, em embargos anteriores, havia sanado omissão sem efeitos modificativos, com alegação de omissões quanto à necessidade de reavaliação do ANPP após a alteração da definição jurídica na sentença…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.323.959
A absolvição por insuficiência probatória demanda o revolvimento da credibilidade e da coerência interna dos relatos e das demais provas, providência vedada na via especial pela Súmula 7/STJ.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.203.520
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu o agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ, em ação penal na qual o agravante foi pronunciada pela prática de tentativa de homicídio…
13
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.174.903
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento ao agravo regimental, mantendo decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 7/STJ, 83/STJ e 182/STJ.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.112.455
O Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão de que o agravo deve impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmite o recurso especial, por se tratar de provimento de dispositivo único e inscindível: "A decisão que não admite o…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.244.806
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial e manteve a inadmissibilidade do recurso especial, por incidência da Súmula n. 7/STJ.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.349.684
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, sob os óbices das Súmulas 7 e 83/STJ e da Súmula 182/STJ, além de assentar a inviabilidade de exame de matéria constitucional e a inexistência de ofensa…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.363.146
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de ataque específico à incidência da Súmula 83/STJ.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.293.368
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência da Súmula n. 83 do STJ.
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