Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.176.675
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, com aplicação do art. 932, III, do…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.252.751
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissão do recurso especial, consubstanciados nas Súmulas 7/STJ e 83/STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.124.947
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica e integral dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial na origem, com aplicação do art. 932,…
06
OUT 2026
STJAREsp 3.272.333
O direito de visita previsto no art. 41, X, da Lei de Execução Penal não é absoluto, podendo ser suspenso ou restringido, nos termos do § 1º do mesmo dispositivo, mediante decisão motivada do Juízo da execução penal.
06
OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.209.737
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.312.706
O reconhecimento da ausência de prequestionamento, requisito de admissibilidade do recurso especial, não configura decisão surpresa.
06
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.162.049
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial interposto em ação regressiva em fase de cumprimento de sentença.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.802.162
Embargos de declaração, com fundamento no art. 619 do Código de Processo Penal, opostos contra acórdão que, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental e manteve decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial e não conheceu do…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.104.913
Em obediência ao princípio da dialeticidade, cabe ao agravante impugnar de forma clara e específica todos os fundamentos da decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.312.532
Mantida a valoração negativa das consequências do crime quando demonstrado, com base em dados concretos, que o prejuízo ultrapassa o resultado ordinário do tipo patrimonial e revela impacto econômico relevante para a vítima de pequeno estabelecimento…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.110.784
A incidência da Súmula 182/STJ decorre da inobservância do princípio da dialeticidade, impondo ao agravante o dever de impugnar, de forma clara e específica, os fundamentos da decisão agravada.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.232.507
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, notadamente quanto ao óbice da Súmula 284/STF, à luz do art. 21-E, V,…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.995.544
A jurisprudência consolidada desta Corte assevera que o art. 619 do CPP não impõe ao julgador a obrigação de rebater, exaustivamente, cada argumento invocado pela parte, e basta que a decisão contenha fundamentação idônea e suficiente para a formação do seu…
06
OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.928.835
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ.
06
OUT 2026
STJAREsp 3.206.594
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão do recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto à majoração dos danos morais e à revisão de honorários, ausência de violação do art. 1.022 do CPC, prejudicada a análise do…
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