Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.207.211
A controvérsia consiste em verificar se foi adequada a aplicação da Súmula n. 182 do STJ para não conhecer do agravo em recurso especial.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.033.927
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC/15) para negar provimento ao recurso especial, por ausência de a ofensa ao artigo 1.022 do CPC/15 e por óbice das Súmulas 83 e 7/STJ.
06
OUT 2026
STJAREsp 3.195.625
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por deficiência na fundamentação quanto aos arts. 104, I e II, e 579, do CC, e aos arts. 373, II, e 561, do CPC, com aplicação analógica da Súmula n. 284 do STF, e por…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.216.049
Agravo regimental contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade (Súmulas 7/STJ e 83/STJ e deficiência de cotejo analítico), com base no art. 932, III, do CPC/2015 e…
06
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.000.867
Embargos de declaração opostos a acórdão que, ao analisar impenhorabilidade prevista no art. 833, X, do CPC, reconheceu a origem parcial do numerário e concluiu pela ausência de prova da destinação ao mínimo existencial, aplicando as Súmulas n. 83 e 7 do STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.284.016
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.303.681
Agravo regimental contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto contra acórdão que manteve a condenação, por fraude a licitação e ao contrato dela decorrente, na forma tentada, consistente no fornecimento de cartuchos…
06
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.066.903
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, mantendo a incidência das Súmulas 83/STJ quanto à alegada irregularidade da representação processual e dos óbices das Súmulas 7/STJ e 735/STF em…
06
OUT 2026
STJAREsp 3.317.481
A decisão de inadmissibilidade constitui unidade incindível, impondo à parte recorrente o ônus de impugnar, de forma específica e suficiente, todos os seus fundamentos, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do art. 932, III, do CPC e da Súmula…
06
OUT 2026
STJAREsp 3.134.666
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 83 do STJ, 735 do STF e 7 do STJ, em controvérsia oriunda de agravo interno em agravo de instrumento manejado para impugnar tutela de urgência…
06
OUT 2026
STJAREsp 3.117.374
A decisão de inadmissibilidade constitui unidade incindível, impondo à parte recorrente o ônus de impugnar, de forma específica e suficiente, todos os seus fundamentos, sob pena de não conhecimento do agravo, nos termos do art. 932, III, do CPC e da Súmula…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.053.082
O princípio da dialeticidade recursal impõe que o agravante impugne, de modo específico e pormenorizado, todos os fundamentos da decisão recorrida, conforme o art. 1.021, § 1º, do CPC e o entendimento consolidado na Súmula n. 182 do STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.148.986
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por estar o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.269.728
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para negar provimento ao recurso especial.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.287.835
Agravo regimental contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ.
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