Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.158.915
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182/STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.034.961
Nos termos do art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil e da Súmula n. 182 do Superior Tribunal de Justiça, o agravo regimental deve impugnar, de forma específica, efetiva e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão agravada, em observância ao…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.250.673
É firme o entendimento deste Superior Tribunal no sentido de que, conquanto o pátrio poder autorize a correção dos atos dos filhos pelos pais, tal prerrogativa não pode ser exercida de maneira irrestrita, encontrando limites no respeito à integridade física…
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.256.041
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental e manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial por inobservância do princípio da dialeticidade recursal.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.340.456
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em oposição a acórdão de Tribunal estadual que manteve condenação por falsidade ideológica, uso de documento falso, estelionato e associação criminosa.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.236.043
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por aplicação da Súmula 182/STJ.
06
OUT 2026
STJAREsp 3.208.997
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade por ausência de violação do art. 1.022 do CPC, incidência da Súmula n. 7 do STJ, impossibilidade de exame de matéria constitucional, aplicação da Súmula n. 518 do STJ quanto à…
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.174.948
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental e manteve a decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.044.184
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial, ante a incidência da Súmula 7/STJ e a prejudicialidade do dissídio jurisprudencial.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.290.662
Agravo regimental contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula n. 182 do STJ, ante a ausência de impugnação específica e integral dos fundamentos da inadmissibilidade fixados na origem (Súmulas n. 7 e…
06
OUT 2026
STJAREsp 3.228.663
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial, por ausência de violação do art. 489 do CPC, não demonstração de vulneração dos arts. 191 e 884 do CC, 373, I, do CPC e 34 do CTN, incidência da Súmula n. 7 do STJ e ausência de…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.531.669
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos óbices apontados na decisão de inadmissibilidade, com incidência da Súmula 182/STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.320.931
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência desta Corte Superior que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação do fundamento adotado na origem para inadmitir o recurso especial, no caso, os óbices das Súmula n.…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.226.426
Agravo regimental contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial interposto em revisão criminal.
06
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.556.060
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo para, conhecendo parcialmente do recurso especial, negar-lhe provimento, afastando a alegada violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC, e aplicando as Súmulas n. 83 e 7 do STJ.
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