Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.304.565
Agravo regimental contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação penal por roubo majorado, no qual o agravante alega nulidade do reconhecimento pessoal (art. 226 do CPP), violação ao art. 155 do CPP e requer fixação de…
06
OUT 2026
STJAgInt no AgInt nos EDcl no AREsp 3.085.411
Antes da Lei 14.195/2021, o artigo 921, § 4º, do Código de Processo Civil condicionava o início da contagem do prazo à desídia do exequente, de modo que a realização de diligências voltadas à constrição de bens, ainda que infrutíferas, afastava a inércia e…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.116.456
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer e dar provimento ao recurso especial do Ministério Público estadual, reconhecendo a legalidade do ingresso domiciliar sem mandado e determinando o retorno dos autos ao Tribunal…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.327.971
A fixação do regime inicial não se vincula exclusivamente ao quantum da pena, devendo observar a reincidência e as circunstâncias judiciais, nos termos do art. 33, § 3º, do Código Penal.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.176.375
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/STJ, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pela Corte de origem.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.187.456
O Tribunal de origem concluiu, em consonância com a jurisprudência desta Corte, pela prescindibilidade do exame pericial em crime de uso de documento falso quando a materialidade e a falsidade estão demonstradas por prova oral e documental idônea.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.282.073
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ.
06
OUT 2026
STJAREsp 3.217.834
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão do recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ e por ausência de cotejo analítico nos termos do art. 255, § 1º, do RISTJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.266.920
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.207.719
Não se há de falar na incidência da Súmula n. 7 do STJ, pois o exame da regularidade processual é questão estritamente jurídica e não demanda revolvimento de fatos provas, apenas a análise da validade dos fundamentos do acórdão recorrido.
06
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.188.101
Não se admite o prequestionamento ficto do art. 1.025 do Código de Processo Civil sem a indicação de violação do art. 1.022 e a constatação de vício no acórdão recorrido.
06
OUT 2026
STJREsp 2.265.288
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em ação de obrigação de fazer sobre cobertura de terapias multidisciplinares, com conclusão desta Corte pelo conhecimento em parte e provimento.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.322.466
A pretensão de excluir do convencimento judicial relato policial sobre suposta confissão informal, por inadmissibilidade probatória, pressupõe a rediscussão das premissas fáticas delineadas pelas instâncias ordinárias acerca da suficiência do conjunto…
06
OUT 2026
STJAREsp 3.183.892
A decisão de inadmissibilidade do recurso especial constitui unidade incindível, impondo ao agravante o ônus de impugnar, de forma específica e suficiente, todos os seus fundamentos, sob pena de não conhecimento do agravo, nos termos do art. 932, III, do CPC…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.967.917
Agravo regimental contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade do recurso especial na origem, à luz da Súmula 182/STJ, do art. 932, III, do CPC e do art. 253,…
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