Jurisprudências
Decisões que citam
O atraso ínfimo no pagamento de parcela da obrigação estabelecida em acordo judicial possibilita a exclusão ou redução equitativa da cláusula penal pelo juízo?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
25 decisões
06
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0001057-53.2022.5.09.0019
A prerrogativa do Relator para negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000544-90.2022.5.05.0021
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020132-06.2023.5.04.0303
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento.
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000129-10.2022.5.02.0204
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho incluiu o Tema nº 90 na tabela de Recursos de Revista Repetitivos e afetou a seguinte questão jurídica: "O atraso ínfimo no pagamento de parcela da obrigação estabelecida em acordo judicial possibilita a exclusão ou…
25
AGO 2026
TSTRR 0000998-73.2023.5.08.0111
Cinge-se a controvérsia em definir se é possível excluir integralmente ou reduzir de forma equitativa a cláusula penal pactuada em acordo firmado entre as partes em Juízo, na hipótese de atraso no pagamento de uma ou mais parcelas.
18
AGO 2026
TSTRR-RR 0001041-74.2023.5.10.0007
PRETENSÃO DE REDUÇÃO PROPORCIONAL Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos no TST quanto ao Tema 90 da Tabela de IRR: "O atraso ínfimo no pagamento de parcela da obrigação estabelecida em acordo judicial possibilita a…
17
AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000236-04.2021.5.10.0004
A questão jurídica trazida a debate foi clara e expressamente analisada, registrando-se que " De plano, insta considerar que a presente hipótese não se trata de exclusão ou redução equitativa da cláusula penal pelo juízo da execução (o que corresponderia à…
24
JUN 2026
TSTRR-Ag-EDCiv-RR 0000025-20.2023.5.06.0291
Tendo em vista que a matéria controvertida é objeto do Tema 90 da Tabela de IRR, pendente de julgamento, reconheço a transcendência jurídica da matéria, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT. Agravo conhecido e provido, no particular.
16
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000449-39.2021.5.05.0007
A pretensão da agravante de reformar o acórdão regional, a fim que seja aplicada a multa de 50% sobre o valor da parcela paga fora da data estipulada, prevista em acordo homologado judicialmente, não merece prosperar.
15
JUN 2026
TSTAg-Emb 1001966-46.2023.5.02.0049
O Tribunal Regional do Trabalho, interpretando o título executivo, compreendeu que a mora da Executada, ainda que por prazo ínfimo (3 dias), é causa para aplicação da cláusula penal estipulada no acordo judicial, no montante de 100% sobre o saldo devedor.
11
JUN 2026
TSTRR-RR 0000049-29.2024.5.13.0029
Cinge-se a controvérsia em definir se é possível excluir integralmente a multa pactuada em acordo firmado entre as partes em caso de atraso no pagamento de parcela relativa aos honorários advocatícios.
01
JUN 2026
TSTAIRR 1000879-50.2024.5.02.0007
De início, cabe registrar que o debate encontra-se afetado a exame do Tribunal Pleno desta Corte, conforme Tema 90 da Tabela de Incidentes de recursos de revista repetitivos, mas não foi determinada a suspensão dos julgamentos.
01
JUN 2026
TSTRR-Ag-RR 1000063-40.2023.5.02.0254
Não havia, até o fechamento da pauta na Sexta Turma, determinação de suspensão dos processos em tramitação no TST quanto ao Tema 90 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos: "O atraso ínfimo no pagamento de parcela da obrigação estabelecida em acordo…
06
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010413-28.2024.5.03.0065
Considerando que a matéria controvertida está submetida ao rito dos Incidentes de Recursos Repetitivos (Tema nº 90 da Tabela de IRR), ainda pendente de julgamento no âmbito desta Corte Superior, revela-se adequado o reconhecimento da transcendência jurídica…
13
ABR 2026
TSTEDCiv-EDCiv-Ag-AIRR 0133300-16.2009.5.09.0245
Embora o Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho tenha acolhido a proposta de afetação do incidente de recursos de revista repetitivos nos autos do processo TST-RR-0000515-39.2024.5.08.0004, a fim de dirimir a controvérsia: “O atraso ínfimo no…
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