Repercussão geral e repetitivos
TSTTema 90 · IncJulgRREmbRep-0000515-39.2024.5.08.0004
O atraso ínfimo no pagamento de parcela da obrigação estabelecida em acordo judicial possibilita a exclusão ou redução equitativa da cláusula penal pelo juízo?
Relatoria: min. Breno Medeiros
Andamento
- Afetado7 de abril de 2025
- MéritoSem tese fixada
Suspensão de processos
Não há determinação de suspensão de processos
Fontes ligadas
Movimentos no tribunal
Concluso ao Relator em 7/4/2025
Decisão de afetação do Relator publicada em 23/5/2025 (art. 284 do RITST)