Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.975 decisões
14
SET 2026
STJREsp 2.265.830
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em apelação cível, com conclusão de conhecimento parcial e parcial provimento quanto à admissibilidade do aditamento após o juízo de retratação.
14
SET 2026
STJAREsp 2.224.278
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o especial por deficiência de fundamentação e ausência de prequestionamento, com referência às Súmulas n. 282, 283, 284 e 356 do STF e 211 do STJ.
14
SET 2026
STJEDcl no REsp 2.204.484
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ e da ausência de prequestionamento (Súmulas n. 282 e 356 do STF), com prejudicialidade do dissídio jurisprudencial.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.160.480
Agravo interno contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu de recurso especial por incidência das Súmulas 282, 283 e 356/STF e 83/STJ.
14
SET 2026
STJREsp 2.270.338
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, proferido em agravo de instrumento, que manteve decisão saneadora indeferindo prova pericial e testemunhal, fixando apenas a documental.
14
SET 2026
STFARE 1.571.968 AgR
Agravo interno interposto em face de decisão que negou provimento ao agravo em recurso extraordinário, assentando a consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta Corte quanto à dispensa de formalidades para a representação da vítima do crime de…
14
SET 2026
STFARE 1.600.894 AgR
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra decisão monocrática pela qual foi negado seguimento ao agravo em recurso extraordinário, sob o fundamento de ausência de prequestionamento das matérias constitucionais…
14
SET 2026
STJREsp 2.232.362
Não há violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem aprecia a controvérsia essencial ao deslinde da causa, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente.
14
SET 2026
STJREsp 2.229.227
Recurso especial interposto, com fundamento no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido em agravo de instrumento na fase de cumprimento de sentença, que reconheceu a preclusão consumativa e a preclusão pro judicato…
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.907.705
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão de fundamentos autônomos: (i) inviabilidade de exame de matéria constitucional na via especial;
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.107.785
As matérias relativas ao alegado cerceamento de defesa e ao suposto julgamento ultra petita não foram objeto de pronunciamento pelo Tribunal de origem nem suscitadas em embargos de declaração, incidindo, por analogia, as Súmulas 282 e 356 do STF.
14
SET 2026
STJAREsp 2.750.942
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ, ausência de prequestionamento do art. 10 do CPC com aplicação das Súmulas n. 282 e 356 do STF, e falta de cotejo analítico, além da prejudicialidade pelo…
14
SET 2026
STJAREsp 3.129.484
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada nas Súmulas n. 7 e 83 do STJ e, por analogia, nas Súmulas n. 282 e 356 do STF.
14
SET 2026
STJREsp 2.243.854
Recurso especial, fundado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, interposto em cumprimento de sentença no qual se instaurou concurso singular de credores em razão de múltiplas penhoras no rosto dos autos incidentes sobre saldo depositado em conta…
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.093.840
O acórdão de origem enfrentou os pontos essenciais, inexistindo negativa de prestação jurisdicional.
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