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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 315 do STJ

Súmula

Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

840 decisões

26

AGO 2026

STJEDcl no AgInt nos EAREsp 2.868.659

Regra técnica de conhecimento: inteiro teor dos acórdãos paradigmas não juntados

Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existente no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.

  • Processo Civil
  • Regra técnica de conhecimento
  • +2

26

AGO 2026

STJEDcl no AgRg nos EAREsp 2.685.357

Alegações de omissão e contradição: prequestionamento

Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que, ao negar provimento ao agravo regimental, manteve a inadmissão dos embargos de divergência em razão da inexistência de julgamento de mérito do recurso especial (Súmula 315/STJ) e do alinhamento do…

  • Processo Penal
  • Alegações de omissão e contradição
  • +1

26

AGO 2026

STJAgInt nos EDcl nos EDcl nos EAREsp 2.696.836

VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES

Agravo interno interposto, com fundamento no CPC, art. 1.021, e no RISTJ, art. 259, contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência em razão do óbice da Súmula 315/STJ, ante a inexistência de julgamento de mérito do recurso…

  • Processo Civil
  • VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES

26

AGO 2026

STJAgRg nos EAREsp 3.023.321

Indeferimento liminar: acórdão paradigma

Não se verifica o dissídio jurisprudencial, pois não se conheceu da matéria objeto do recurso especial, o que impossibilita a identificação de conclusões de mérito dissonantes que possam ser comparadas em abstrato, conforme os requisitos do art. 1.043, I e…

  • Processo Penal
  • Indeferimento liminar
  • +4

26

AGO 2026

STJAgInt nos EREsp 2.225.670

Óbices processuais

Agravo interno contra decisão da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente os embargos de divergência com fundamento na Súmula 315/STJ.

  • Processo Civil
  • Óbices processuais
  • +1

26

AGO 2026

STJEREsp 2.256.030

Alinhamento da decisão recorrida à jurisprudência dominante

Embargos de divergência opostos pelo Recorrente para uniformização de jurisprudência entre turmas criminais quanto: (i) aos limites da discricionariedade ministerial na oferta do ANPP e ao controle judicial da recusa;

  • Processo Penal
  • Alinhamento da decisão recorrida à jurisprudência dominante
  • +3

26

AGO 2026

STJAgRg nos EAREsp 2.630.447

Indeferimento liminar: inexistência de exame do mérito da controvérsia

Os embargos de divergência destinam-se à uniformização da jurisprudência interna do Tribunal, exigindo a demonstração de dissídio qualificado acerca de questão jurídica efetivamente apreciada nos acórdãos confrontados, nos termos do art. 1.043 do Código de…

  • Processo Penal
  • Indeferimento liminar
  • +5

26

AGO 2026

STJAgRg nos EAREsp 2.659.880

Acordo de não persecução penal (anpp): manifestação do ministério público federal pela inviabilidade do acordo, ratificada pelo órgão revisor da pgr

Resta prejudicada a análise da aplicação da tese firmada no HC n. 185.913/STF quando o órgão ministerial oficiante nesta Corte manifesta-se pela inviabilidade do oferecimento do acordo de não persecução penal, entendimento posteriormente ratificado pelo…

  • Acordo de não persecução penal (anpp)
  • Controle judicial restrito à legalidade e à motivação
  • +3

26

AGO 2026

STJAgRg nos EAREsp 3.038.419

Inexistência de acórdão de mérito em recurso especial

Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência, em processo de natureza penal, no qual o recorrente apontou dissídio interno acerca de suposta quebra da cadeia de custódia de prova digital.

  • Processo Penal
  • Inexistência de acórdão de mérito em recurso especial
  • +1

26

AGO 2026

STJEDcl no AgInt nos EAREsp 2.651.112

Ausência dos vícios do art. 1.022 do CPC

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno e manteve o indeferimento liminar dos embargos de divergência, diante da ausência de apreciação do mérito do recurso especial e da incidência da Súmula 315/STJ, em razão da…

  • Processo Civil
  • Ausência dos vícios do art. 1.022 do CPC

26

AGO 2026

STJAgRg nos EDcl nos EAREsp 2.764.022

Ausência de prévio acórdão de mérito em recurso especial

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de embargos de divergência, por inexistência de acórdão de mérito em recurso especial e por deficiência do cotejo analítico.

  • Processo Penal
  • Ausência de prévio acórdão de mérito em recurso especial
  • +1

26

AGO 2026

STJEREsp 2.219.358

Inexistência de prévia apreciação do mérito do tópico pretendido em recurso especial

Embargos de divergência opostos, com fundamento no art. 1.043 do CPC e nos arts. 260 e seguintes do RISTJ, contra acórdão proferido em agravo regimental não provido no agravo em recurso especial, que manteve decisão anterior de conhecimento do agravo, para…

  • Processo Penal
  • Ausência de similitude fático-jurídica entre os julgados em confronto

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