Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
739 decisões
15
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EAREsp 2.905.072
Embargos de declaração opostos a acórdão que manteve o indeferimento liminar dos embargos de divergência e desproveu o agravo interno, em razão da incidência da Súmula n. 315 do STJ, da falta de juntada do inteiro teor do acórdão paradigma e da inapetência…
15
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.874.604
Hipótese em que o acórdão embargado da Primeira Turma desproveu o agravo interno, ratificando a decisão do Relator que conhecera do agravo para não conhecer do recurso especial por deficiência de fundamentação (Súmula n. 284 do STF) quanto ao dissídio.
15
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 3.061.937
Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência, por ausência de juntada, no ato de interposição, do inteiro teor dos acórdãos paradigmas e pela incidência da Súmula n. 315 do STJ.
15
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.996.972
Consoante a jurisprudência desta Corte, configura pressuposto indispensável para a comprovação da divergência jurisprudencial a adoção pela parte recorrente, n a petição dos embargos de divergência, de uma das seguintes providências, quanto aos paradigmas…
15
OUT 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.121.504
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que indeferiu liminarmente embargos de divergência, com fundamento na Súmula n. 315/STJ e na inviabilidade de verificação de divergência em hipóteses que discutem violação ao art. 319 do Código de…
15
OUT 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.791.610
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de embargos de divergência, por ausência de acórdão de mérito em recurso especial e por vício na instrução do dissídio.
15
OUT 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.822.535
Os embargos de divergência têm por finalidade uniformizar a jurisprudência interna do Superior Tribunal de Justiça, sendo indispensável, para sua admissibilidade, a demonstração de dissídio entre julgados que tenham examinado situações fáticas e jurídicas…
15
OUT 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.791.610
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de embargos de divergência, por ausência de julgamento de mérito nas etapas anteriores do recurso especial e incidência da Súmula 315/STJ, à luz do art. 266 do RISTJ e do art. 1.043 do…
15
OUT 2026
STJEDcl no AgRg nos EAREsp 2.550.430
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça que, em sessão virtual, negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que indeferiu liminarmente embargos de divergência em agravo…
15
OUT 2026
STJEDcl no AgRg nos EDcl nos EAREsp 2.898.225
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Seção que não conheceu de agravo regimental, mantendo decisão da Presidência que indeferiu liminarmente embargos de divergência, em razão da incidência da Súmula 315/STJ, com alegação de omissões relativas:
15
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl nos EAREsp 2.577.470
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno e manteve decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência.
15
OUT 2026
STJAgRg nos EREsp 2.210.231
Os embargos de divergência pressupõem a existência de pronunciamentos jurisdicionais que, diante de situações fático-jurídicas semelhantes, tenham conferido soluções jurídicas distintas à mesma questão de direito.
15
OUT 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.135.234
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que indeferiu liminarmente embargos de divergência, com fundamento na Súmula n. 315/STJ e na ausência de juntada do inteiro teor do acórdão paradigma.
15
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.999.519
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência em agravo em recurso especial por aplicação da Súmula n. 315 do STJ e inexistência de julgamento de mérito, com fundamento no art. 21-E, V, c/c art. 266-C…
15
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.940.265
Agravo interno contra decisão da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente embargos de divergência, em razão da incidência da Súmula 315/STJ.
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