Jurisprudências
Decisões que citam
I - O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos. (ex-Súmula nº 60 - RA 105/1974, DJ 24.10.1974) II - Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT. (ex-OJ nº 6 da SBDI-1 - inserida em 25.11.1996)
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
377 decisões
07
OUT 2026
TSTRRAg 100041-61.2019.5.01.0064
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011266-79.2024.5.03.0148
A controvérsia diz respeito à limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial, tema 35 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivo (pendente de julgamento).
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000867-19.2023.5.19.0006
TRT consignou “restou incontroverso que o autor labora em turnos ininterruptos de revezamento e não houve impugnação específica sobre as fichas financeiras anexadas aos autos.” Acrescentou, “O reclamante laborava em horário noturno, prorrogando-o para o…
01
OUT 2026
TSTAIRR 10150-03.2017.5.18.0201
Nos termos do item I da Súmula 422, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010585-09.2024.5.15.0138
A premissa fática delineada no acórdão regional, insuscetível de reexame nesta fase recursal (Súmula nº 126/TST), é no sentido de que “estando os registros de ponto por exceção amparado por norma coletiva, diante do decidido pelo E.
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0101131-62.2017.5.01.0521
Pretensão recursal de excluir da condenação as diferenças do adicional noturno pela prorrogação da jornada noturna, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 73 da CLT.
28
SET 2026
TSTRR 0000883-13.2024.5.12.0012
O Tribunal Regional afastou a condenação do reclamado ao pagamento de diferenças de adicional noturno por prorrogação da hora noturna ao argumento de que o reclamante não trabalhava integralmente no período noturno, mas em jornada mista, consignando, ainda,…
23
SET 2026
TSTRRAg 1001847-73.2016.5.02.0003
No caso em exame, o TRT, delimitando que o autor laborava na escala 12x36, manteve o pagamento de diferenças de adicional noturno, correspondente à prorrogação da jornada no período diurno.
23
SET 2026
TSTRRAg 20414-60.2016.5.04.0571
A Presidência do Tribunal Regional trancou o apelo com esteio na inobservância do art. 896, § 1º-A, da CLT, bem como na incidência da Súmula 126 do TST, da Orientação Jurisprudencial 360 da SBDI-1 e das Súmulas 437, II, e 60, II, do TST, abrangendo os temas…
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011266-21.2024.5.03.0038
Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada, contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001193-46.2019.5.09.0022
Na decisão monocrática foi negado seguimento ao agravo de instrumento quanto aos temas “Jornada de trabalho” e “Ressarcimento de despesas” (por óbices processuais), ficando prejudicada a análise da transcendência e, após o reconhecimento da transcendência,…
10
SET 2026
TSTRRAg 1000310-71.2016.5.02.0252
O Tribunal Regional chancelou a condenação ao pagamento de horas extras intervalares após constatar que a prova testemunhal produzida pelo autor elidiu a veracidade dos cartões de ponto, comprovando o desrespeito ao intervalo, cuja tese da defesa era de…
09
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010204-65.2024.5.03.0160
Conforme diretriz consubstanciada na Súmula nº 60, II, do TST, cumprida integralmente a jornada em período noturno e havendo prorrogação de jornada em período diurno, devido é o pagamento de adicional noturno também quanto às horas prorrogadas.
02
SET 2026
TSTAIRR 1000058-24.2022.5.02.0037
Restou expressamente consignado no acórdão regional que o reclamante estava submetido ao regime 12 x 36 e que o contrato de trabalho foi firmado em 6/9/2021, pelo que se encontra sob a égide da Lei 13/467/2017.
26
AGO 2026
TSTRRAg 0012035-25.2017.5.03.0054
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da reclamada. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
