Jurisprudências
Decisões que citam
É possível a cumulação de pensão pela redução da capacidade laborativa, paga a título de indenização por danos materiais, com o salário recebido pelo trabalhador, por se tratarem de verbas de natureza e de fatos geradores distintos.
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33 decisões
07
OUT 2026
TSTRRAg 12175-33.2017.5.15.0084
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória da revista, nos termos em que foi proposta. Aplicação da Súmula 422 do TST.
07
OUT 2026
TSTRR 1000777-53.2017.5.02.0466
A alteração do quantum indenizatório arbitrado a título de danos morais pelas instâncias ordinárias somente se justifica em hipóteses excepcionais, quando o valor fixado for irrisório ou exorbitante.
30
SET 2026
TSTRR 1845-97.2017.5.09.0001
A responsabilidade civil do empregador pela indenização decorrente de danos extrapatrimoniais e materiais ocasionados ao empregado pressupõe a existência de três requisitos, a saber: a prática de ato ilícito (culposo ou doloso) ou com abuso de direito, o…
30
SET 2026
TSTRR 0010386-48.2015.5.03.0069
O Pleno do TST, quando do julgamento do RRAg-1000066-78.2022.5.02.0464 (Tema 145 da Tabela de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo) firmou a seguinte tese: “É possível a cumulação de pensão pela redução da capacidade laborativa, paga a título de…
09
SET 2026
TSTRR 0002124-77.2021.5.09.0669
Percebe-se que o questionamento da recorrente foi analisado de forma explícita pela Corte a quo.
09
SET 2026
TSTRR 10871-16.2020.5.15.0109
Cinge-se a controvérsia em saber se é possível a cumulação entre os direitos relativos à reintegração e o pagamento de indenização por danos materiais decorrente da incapacidade permanente em hipótese na qual foi reconhecido o nexo de concausalidade.
08
SET 2026
TSTAg-RRAg 0024220-93.2022.5.24.0003
Esta Corte tem firme jurisprudência no sentido de que a pensão mensal vitalícia é devida a partir da data da ciência inequívoca da lesão. Precedentes.
27
AGO 2026
TSTRR 1000998-58.2023.5.02.0035
A jurisprudência consolidada nesta Corte Superior, por meio da tese vinculante fixada no Tema nº 145 da Tabela de Incidente de Recursos Repetitivos (IRR), estabelece que é plenamente possível a cumulação de pensão pela redução da capacidade laborativa, paga…
20
AGO 2026
TSTRRAg-ARR 10220-51.2016.5.15.0132
A pretensão recursal de majoração do percentual arbitrado para a indenização pelos danos materiais parte da alegação de que o trabalhador está totalmente incapacitado para a função anteriormente exercida na reclamada.
18
AGO 2026
TSTRR 1001071-45.2016.5.02.0465
No tema nº 145 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, o Eg.
17
JUN 2026
TSTAg-RRAg 1001836-53.2015.5.02.0464
Inviável o processamento do recurso de revista quando o Tribunal Regional, amparado em prova pericial e documental (CAT), confirma o nexo causal entre a patologia e o acidente de trabalho. A alteração dessas premissas encontra óbice na Súmula nº 126 do TST.
15
JUN 2026
TSTRR 1001262-86.2022.5.02.0463
No caso em tela, o debate acerca da possibilidade de cumulação da indenização por danos materiais com o recebimento de salários, em circunstância na qual o contrato de trabalho do reclamante encontra-se ativo, detém transcendência política, nos termos do…
12
JUN 2026
TSTAg-RRAg 1001673-96.2017.5.02.0466
Não merece reparos a decisão unipessoal, pois há óbice processual (art. 896, § 1º-A, I) a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo positivo de transcendência. Transcendência não examinada.
03
JUN 2026
TSTAg-RRAg 1000759-44.2017.5.02.0462
A possibilidade de cumulação do pensionamento com o salário decorrente da reintegração do empregado não comporta mais discussão nesta Corte.
02
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0020410-55.2020.5.04.0030
A decisão recorrida está em sintonia com precedentes de observância obrigatória fixados nesta Corte e a parte não demonstra distinção capaz de afastá-los. Agravo interno conhecido e não provido.
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