Doença ocupacional: indenização por danos materiais

RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PENSÃO MENSAL - POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM SALÁRIO - TEMA Nº 145 DA TABELA DE IRR DO TST. A jurisprudência consolidada nesta Corte Superior, por meio da tese vinculante fixada no Tema nº 145 da Tabela de Incidente de Recursos Repetitivos (IRR), estabelece que é plenamente possível a cumulação de pensão pela redução da capacidade laborativa, paga a título de indenização por danos materiais, com o salário recebido pelo trabalhador, por se tratarem de verbas de naturezas e fatos geradores distintos; assim, a decisão regional que indefere o pagamento de pensão mensal sob o fundamento de que o reclamante continua a exercer atividades laborais contraria a tese jurídica de observância obrigatória, porquanto a indenização visa reparar a depreciação da capacidade laboral e não a perda do emprego. Configurada a violação aos preceitos legais e à tese vinculante, é imperativo conhecer do recurso de revista e, no mérito, dar-lhe provimento para restabelecer a condenação da reclamada ao pagamento da indenização por danos materiais nos termos fixados na sentença. Recurso de revista conhecido e provido.