Repercussão geral e repetitivos
TSTTema 145 · RRAg-1000066-78.2022.5.02.0464
Tema 145 do TST
Relatoria: min. Aloysio Silva Corrêa da Veiga
Tese
É possível a cumulação de pensão pela redução da capacidade laborativa, paga a título de indenização por danos materiais, com o salário recebido pelo trabalhador, por se tratarem de verbas de natureza e de fatos geradores distintos.
Andamento
- Acórdão publicado27 de maio de 2025
Fontes ligadas
Movimentos no tribunal
Acórdão Publicado
Embargos de Declaração julgados (Sessão virtual de 20/2/2026 a 27/2/2026)
RE Pendente