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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 89 do TST

Sem tese firmada

É devida a percepção cumulada do adicional de "quebra de caixa" com a gratificação decorrente do exercício de função de confiança pelos empregados da Caixa Econômica Federal? Havendo disposição em sentido contrário no regulamento empresarial, em que hipóteses terá aplicabilidade?

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

40 decisões

07

MAI 2026

TSTEDCiv-Ag-RRAg 1001596-75.2019.5.02.0609

Cumulação das parcelas "quebra de caixa" e "gratificação de função"

Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 89 da Tabela de IRR, que assim dispõe: "É devida a percepção cumulada do adicional de "quebra de caixa" com a gratificação decorrente do exercício de…

  • Processo Civil
  • Cumulação das parcelas "quebra de caixa" e "gratificação de função"
  • +5

27

ABR 2026

TSTAg-ED-RR 1001679-27.2017.5.02.0071

Quebra de caixa: função de confiança

Considerando que a matéria controvertida está submetida ao rito dos Incidentes de Recursos Repetitivos (Tema nº 89 da Tabela de IRR), ainda pendente de julgamento no âmbito desta Corte Superior, revela-se adequado o reconhecimento da transcendência jurídica…

  • Direito do Trabalho
  • Quebra de caixa
  • +4

10

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-RR 21415-53.2017.5.04.0019

Parcela "quebra de caixa": cumulação com gratificação de função

1 – Esta Turma negou provimento ao agravo do reclamante para manter decisão desta Relatora que afastou a percepção cumulada das parcelas quebra de caixa e gratificação de função por expressa vedação no regulamento empresarial.

  • Processo Civil
  • Parcela "quebra de caixa"
  • +5

08

ABR 2026

TSTAg-RRAg 1000802-96.2022.5.02.0464

Cumulação da quebra de caixa com a gratificação de função

A controvérsia diz respeito à possibilidade de cumulação da "gratificação quebra de caixa" com a "gratificação de função", pagas aos empregados da Caixa Econômica Federal.

  • Direito do Trabalho
  • Cumulação da quebra de caixa com a gratificação de função
  • +1

27

MAR 2026

TSTAg-EDCiv-AIRR 1001293-42.2022.5.02.0064

Cumulação da gratificação de função com a parcela quebra de caixa

Na decisão ora agravada, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento do Reclamante, que versava sobre a possibilidade de cumulação da gratificação de função com a parcela quebra de caixa, no caso de empregado que ocupa a função de tesoureiro, ante a…

  • Direito do Trabalho
  • Cumulação da gratificação de função com a parcela quebra de caixa
  • +1

24

MAR 2026

TSTAg-RR-AIRR-Ag-EDCiv-RRAg-Emb 0010510-39.2018.5.03.0097

Cumulação do adicional de quebra de caixa com a gratificação de função

Na decisão ora agravada foi reconhecida a transcendência jurídica da questão atinente à cumulação do adicional de quebra de caixa com a gratificação de função, por se tratar de controvérsia objeto do Tema 89 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos do…

  • Direito do Trabalho
  • Cumulação do adicional de quebra de caixa com a gratificação de função
  • +1

18

MAR 2026

TSTEDCiv-Ag-RRAg 12379-57.2016.5.15.0102

Quebra de caixa e gratificação de função

Quanto à cumulação da quebra de caixa com a gratificação de função, o acórdão embargado apreciou a questão jurídica de forma muito clara, não existindo omissões ou contradições, sendo importante anotar que os declaratórios não têm função revisional e o…

  • Direito do Trabalho
  • Quebra de caixa e gratificação de função
  • +4

11

MAR 2026

TSTAg-AIRR 10614-72.2019.5.15.0061

Tutela inibitória: impossibilidade

A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST.

  • Direito do Trabalho
  • Tutela inibitória
  • +5

12

DEZ 2025

TSTAg-AIRR 16771-28.2017.5.16.0021

Nulidade: negativa de prestação jurisdicional

Na hipótese dos autos, constata-se a ausência de indicação precisa dos aspectos omissos no acórdão, tratando-se de apelo genérico, que não possibilita a verificação da alegada negativa do Regional em apreciar o recurso.

  • Direito Bancário
  • Nulidade
  • +5

24

NOV 2025

TSTRR-Ag 21210-63.2016.5.04.0664

Quebra de caixa: função de confiança

Afasta-se o óbice indicado na decisão monocrática (Súmula 297, I, do TST) e remete-se o recurso de revista para análise do Colegiado. Agravo conhecido e provido.

  • Direito Bancário
  • Quebra de caixa
  • +5

22

OUT 2025

TSTAg-Ag-RRAg 1001596-75.2019.5.02.0609

Reclamante: (vide ID e0a96d5 e 8adfeb0) "

Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Deve ser provido parcialmente o agravo somente para reconhecer a transcendência jurídica ante a peculiaridade da matéria.

  • Direito do Trabalho
  • Reclamante
  • +5

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