Quebra de caixa e gratificação de função

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. QUEBRA DE CAIXA E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. TEMA 89 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Quanto à cumulação da quebra de caixa com a gratificação de função, o acórdão embargado apreciou a questão jurídica de forma muito clara, não existindo omissões ou contradições, sendo importante anotar que os declaratórios não têm função revisional e o inconformismo desafia recurso próprio. 2. No que se refere à transcendência, porém, o embargante tem razão: a questão jurídica debatida no recurso de revista está afetada e será discutida no Tema 89 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos deste Tribunal Superior, o que é suficiente para se reconhecer a transcendência jurídica da matéria. Embargos declaratórios parcialmente providos.