Quebra de caixa: função de confiança

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. QUEBRA DE CAIXA. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. CUMULAÇÃO. TEMA 89 DA TABELA DE IRR. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. DESPROVIMENTO. 1. Considerando que a matéria controvertida está submetida ao rito dos Incidentes de Recursos Repetitivos (Tema nº 89 da Tabela de IRR), ainda pendente de julgamento no âmbito desta Corte Superior, revela-se adequado o reconhecimento da transcendência jurídica da causa. 2. No mérito, verifica-se que o acórdão regional está em conformidade com o entendimento consolidado desta 7ª Turma, em harmonia com a jurisprudência predominante do TST, no sentido de que prevalece a disposição de norma interna que veda o pagamento cumulado da gratificação de função com a parcela quebra de caixa. 3. Assim, mantém-se a decisão agravada. Agravo conhecido e desprovido.