TSTTema 89 · IncJulgRREmbRep-0000297-84.2023.5.09.0661

É devida a percepção cumulada do adicional de "quebra de caixa" com a gratificação decorrente do exercício de função de confiança pelos empregados da Caixa Econômica Federal? Havendo disposição em sentido contrário no regulamento empresarial, em que hipóteses terá aplicabilidade?

Relatoria: min. Lelio Bentes Corrêa

Sem tese firmadaAguardando julgamento Direito do Trabalho

Andamento

Não há determinação de suspensão de processos.

Concluso ao Relator em 7/4/2025

Decisão de afetação do Relator publicada em 24/4/2025 (art. 284 do RITST)